Publicado em 13 de setembro de 2011 no Diário do Nordeste
Secretários destacam dificuldades de entidades na prestação de contas e anunciam melhorias nos mecanismos de controle
Entidades da sociedade civil e prefeituras municipais do Ceará deixaram de prestar contas de pelo menos 7,6 milhões de recursos estaduais liberados, neste ano, para a realização de obras e projetos sociais por meio de convênios. Ao todo, são 54 associações e 11 prefeituras que se encontram inadimplentes junto a nove secretarias estaduais por não terem comprovado, conforme as exigências legais e dentro do prazo estabelecido, como aplicaram a verba. Estão nessa lista as prefeituras de Pacoti, Abaiara, Redenção, Santa Quitéria, Sobral, Pacujá, Mauriti, Acarapé, São Benedito, Ererê e Amontada.
De acordo com informações obtidas por meio do Portal da Transparência do Governo do Ceará, 65 dos cerca de 656 convênios cuja vigência foi iniciada neste ano apresentam problemas nas suas prestações de contas. De acordo com alguns secretários, as irregularidades não significam necessariamente que houve desvio de recursos, mas causam prejuízos. Isso porque as ações podem ficar paralisadas ou mesmo inconclusas, tendo em vista que os recursos dos convênios são liberados em etapas, e a não prestação de contas de uma parcela impede a liberação das demais.
Paralisação
"Evidente que não sendo feita a prestação de contas regularmente, a gente não pode dar sequência ao pagamento do convênio. O Estado só paga se (o convenente) estiver adimplente. Aí, infelizmente, há uma paralisação nas ações. Não tem jeito. A gente precisa seguir isso sob pena de receber nota de improbidade administrativa", explicou o titular da Secretaria de Esporte, Gony Arruda.
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