Posse do Comitê Regional de Fortaleza

A Fundação Nacional do Índio está mobilizando 1500 pessoas para o maior processo de gestão participativa da história da instituição. São indígenas e servidores da Funai que, organizados em Comitês Regionais, planejam as ações das 36 Coordenações Regionais da Funai. Cada Comitê também acompanha e avalia os resultados da política indigenista, constituindo-se em uma instância regional de planejamento, articulação, gestão compartilhada e controle social da Funai.
O presidente da Funai, Márcio Meira, dará posse aos componentes do Comitê Regional de Fortaleza nesta terça-feira, 16 de agosto, em Fortaleza/CE. No mesmo dia, dar-se-á a assinatura do Convênio entre o Tribunal Eleitoral do Ceará e a Fundação Nacional do Índio (Funai), visando à instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas, no estado do Ceará, a fim de que os índios residentes nessa região tenham assegurado o direito de voto, observadas as normas eleitorais e as normas específicas constantes da Resolução TRE-CE Nº434/2011.
A Coordenação Regional da Funai em Fortaleza é responsável
pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em 14 terras indígenas (TI) no estado de Ceará, duas na Paraíba, cinco no Rio Grande do Norte e duas no Piauí. Para isso, a CR conta com seis Coordenações Técnicas Locais (CTL) vinculadas, localizadas nas cidades de Baía da Traição, João Pessoa (PB), Itarema, Crateús (CE), Natal (RN) e Piripiri (PI).
Saiba mais sobre os Comitês Regionais da Funai
Os Comitês Regionais são sempre paritários, ou seja, metade dos membros são representantes da Funai, e a outra metade são indígenas indicados pelas etnias da região em que atua o Comitê. A escolha dos representantes indígenas é precedida de uma oficina de capacitação, na qual são esclarecidos o papel do Comitê e de seus integrantes.
O número de integrantes, os critérios de divisão dos representantes indígenas entre as terras e etnias da região e o regimento interno de cada Comitê são debatidos e definidos em conjunto pela Funai e os povos indígenas envolvidos. O Regimento Interno do Comitê Regional, proposto pela instituição, poderá sofrer adequações de acordo com as especificidades de cada região.
Os representantes indígenas são eleitos pelas suas comunidades, de acordo com critérios de representação, decididos previamente. Os servidores da Funai, são indicados pelo o coordenador regional, que é o presidente do Comitê. Índios isolados e de recente contato serão representados pelo chefe da Frente de Proteção Etno-ambiental correspondente.
Os integrantes do Comitê têm a responsabilidade de discutir com a comunidade, as questões que serão decididas nas reuniões das plenárias e devem ajudar a Coordenação Regional a elaborar projetos que melhorem a vida da comunidade.
Referências
PORTARIA N° 804/PRES, de 27 de maio de 2011 – institui o Comitê Regional de Fortaleza.
PORTARIA Nº 990/PRES, de 07 de julho de 2010 – designa a subordinação de Coordenações Técnicas Locais à suas respectivas Coordenações Regionais.
PORTARIA Nº 789/PRES, de 02 de junho de 2010 – determina a jurisdição das Terras Indígenas às respectivas Coordenações Regionais.
DECRETO Nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009 – aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Funai e dá outras providências.
FONTE: Presidente da Funai - Márcio Meira
CONTATO: Mayson Albuquerque (Assessor de Comunicação) – (61) 9303-8661