Atuação preventiva do MPT beneficiará mais de 2,1 mil trabalhadores no Ceará
O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará vem firmando, desde o final do ano passado, dezenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com empresas de diferentes segmentos. Os mais recentes foram firmados nas últimas semanas com a Indústria Naval do Ceará (Inace), a rede de fast foods Bob´s e a Metalmecânica, entre outras, beneficiando 2.153 trabalhadores no Estado.
Cada acordo, segundo o procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, resulta de inquéritos civis públicos através dos quais o MPT apura os riscos específicos de acidentes a que estão sujeitos os trabalhadores em cada um dos ramos de atividade das respectivas empresas. “A partir da análise do meio ambiente de trabalho em cada uma das empresas, são estabelecidas nos TACs as medidas de prevenção cabíveis para oferecer maior segurança e proteção aos trabalhadores”, destaca.
Carlos Leonardo, que é titular da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), no âmbito do MPT cearense, enfatiza que os mais recentes acordos dão seqüência ao trabalho realizado desde o final do ano passado. À época, foram firmados TACs com empresas dos ramos de confecções, rações, artigos plásticos, avicultura, aço, irrigação e premoldados, beneficiando mais de 13 mil trabalhadores (8,1 mil apenas da Guararapes Confecções).
PREVENÇÃO – No caso do Bob´s, os responsáveis pela franquia de cinco lojas da rede de fast food (localizadas nos bairros São Gerardo, Edson Queiroz – duas unidades, Mucuripe e Benfica, todos em Fortaleza) se comprometeram a observar as normas de segurança no local de trabalho e de proteção à saúde dos seus empregados. Eles irão fornecer instruções escritas, em linguagem acessível, sobre as rotinas e tarefas a serem realizadas no local de trabalho com procedimentos de segurança e alertas sobre os riscos existentes e os meios de prevenção.
Os TACs prevêem, ainda, que o Bob´s deverá submeter à manutenção corretiva e/ou preventiva os equipamentos e máquinas utilizados, capacitar os operadores e equipar suas unidades com material necessário à prestação de primeiros socorros, além de treinar empregados em primeiros socorros (inclusive para reanimação cardiorrespiratória).
O Bob´s também terá de emitir a Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) nos prazos indicados pela Lei nº 8.213/91, adotar medidas suficientes para eliminação ou minimização dos riscos ambientais, inclusive de natureza ergonômica, constituir e manter em regular funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com treinamento dos seus integrantes. O descumprimento do acordo implicará multa de R$ 5 mil ao mês, por cláusula descumprida, acrescida de R$ 500 por trabalhador prejudicado com o descumprimento.
EMPRESAS QUE FIRMARAM ACORDOS E NÚMERO DE TRABALHADORES BENEFICIADOS
Metalmecânica 770
Indústria Naval 549
Bob´s 354
Construtora Borges Carneiro 258
Icane 138
Toki Importados 33
Nascimentus Serviços de Solda 19
Panificadora Santa Luzia 14
Realce Editora e Indústria Gráfica 11
Novameta Ltda 7
TOTAL 2153
Medidas propostas visam evitar
acidentes em obras e serviços
Além das obrigações de adotar medidas suficientes para eliminação ou minimização dos riscos ambientais, a empresa Metalmecânica se comprometeu perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) a submeter à manutenção corretiva ou preventiva equipamentos e máquinas utilizados, constituir e manter em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), com treinamento dos integrantes, entre outros vários ajustes relativos à iluminação, uso das instalações e fornecimento de materiais.
No caso da Indústria Naval do Ceará (Inace), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que os cuidados relativos à saúde e segurança no trabalho se estendem aos trabalhadores das empresas contratadas que atuem dentro de suas instalações. Ela terá de cumprir, também, várias das exigências feitas pelo MPT ao Bob´s e à Metalmecânica, como as que tratam da adoção de medidas para reduzir ou eliminar os riscos de acidentes, funcionamento da CIPA e capacitação dos integrantes, além da comunicação imediata de eventuais acidentes fatais.
Já a Indústria e Comércio de Alimentos do Nordeste (Icane) terá, entre outros compromissos assumidos, de adequar o funcionamento de suas caldeiras às normas legais vigentes e dispor de operador de máquina devidamente habilitado, além de realizar inspeção de segurança periódica. O MPT também exigiu a adoção de sistema de registro da hora de entrada, saída e período de refeição e descanso, visando identificar o número de horas efetivamente trabalhadas pelos empregados e garantir o cumprimento dos intervalos mínimos entre as jornadas e durante as jornadas.
A adoção de mecanismos de controle da jornada também foi exigida pelo MPT no TAC firmado com a Construtora Borges Carneiro. Ela deverá, ainda, fornecer água potável aos trabalhadores, em quantidade suficiente, disponibilizado recipientes para uso individual. Uma das exigências feitas à empresa Nascimentus Serviços de Soldas foi a utilização de cinto de segurança com dispositivo trava-quedas ligado a cabo de segurança independente das estruturas instáveis sobre as quais os trabalhadores estejam posicionados.
Da Panificadora Santa Luzia, o MPT exigiu, entre outras medidas, o fornecimento aos trabalhadores de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados à atividade, com a substituição imediata dos EPIs quando danificados ou extraviados. À empresa caberá, ainda, treinar os empregados quanto ao uso adequado e fiscalizar e exigir a utilização dos EPIs, além de comunicar aos órgãos competentes as eventuais ocorrências de acidente de trabalho. Em todos os TACs, foram previstas cobranças de multa por descumprimento de qualquer cláusula do acordo.
VALORIZAÇÃO
O procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva afirma que o cumprimento das medidas de proteção propostas às empresas objetiva proteger o bem maior de cada estabelecimento que é a saúde dos empregados. “Se o empregado se sente seguro, protegido e valorizado como cidadão e trabalhador, isso traz melhores resultados para a empresa e também a protege de eventuais problemas na Justiça, decorrentes de acidentes de trabalho”, destaca. “Investir na saúde e segurança do trabalhador é algo que deve estar, sempre, entre as prioridades do bom e inteligente empresário”, completa.
NÚMEROS
Os TACs firmados entre o MPT e as empresas com atuação no Ceará também pretendem contribuir para reduzir os altos índices de acidentes de trabalho registrados no Estado. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, elaborado pelo Ministério da Previdência Social, enquanto, nacionalmente, os números começam a apresentar uma lenta redução nos últimos anos, as estatísticas se mostram crescentes no Ceará. Em 2006, o Brasil teve 512.232 acidentes de trabalho , número que chegou a 659.523 em 2007 e a 755.980 em 2008, mas que foi reduzido para 723.452 em 2009. No Estado, porém, as ocorrências só têm crescido: saltaram de 5.965 em 2006 para 8.333 em 2007; 10.153 em 2008 e 11.802 em 2009.
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