segunda-feira, 9 de maio de 2011

ENCERRA NESTA SEGUNDA FEIRA A INSCRIÇÃO PARA O " SELO MUNICÍPIO VERDE".

O Programa do Governo do Estado, Selo Município Verde, executado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente, Conpam, teve sua inscrição prorrogada de sexta-feira para hoje, dia 9 de maio.

O adiamento é motivado pelo fato do sistema on line do Governo do Estado, na última quinta-feira, ter permanecido fora do ar, por quase todo o dia. Como as inscrições podem ser feitas pela internet, muitos municípios deslocaram servidores até Fortaleza para protocolar a inscrição na sede do Conpam, em Fortaleza, na Rua Oswaldo Cruz, 2666- Aldeota, como foi o caso do município de Caridade. A documentação pode, também, ser enviada pelos Correios. Nesse caso há necessidade da postagem ser feita mediante AR (Aviso de Recebimento).

Ano passado, 139 cidades inscreveram-se no certame. Porém, só 33 obtiveram certificação seja nas categorias "B' ou "C', após serem aprovadas nas diversas etapas, inclusive, com visitação, "in loco" da equipe do Comitê Gestor do Selo, a cidade pré-selecionada. Nenhum município recebeu certificação categoria "A" desde a implantação do programa que este ano alcança oitava edição.

Há perspectiva de que o número de cidades inscritas, até segunda-feira, supere o do ano passado. Só há uma condição impeditiva para o município deixar de participar: não dispor, ainda, em funcionamento, do seu Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, COMDEMA, hoje existente em 163 cidades cearenses. Nas cidades que não têm COMDEMA basta ao Prefeito encaminhar à Câmara Municipal, mensagem com o respectivo projeto de lei criando o Conselho.
E, se aprovada, até hoje, último dia da inscrição, realizar a 1ª reunião de seus integrantes - obrigatoriamente deve ter representantes da sociedade civil - enviar ao Conpam a cópia do projeto de lei, da ata reunião e um ofício do prefeito solicitando a inscrição no programa. Desta forma a cidade pode participar da seleção.

Por BENÉ FERNANDES

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