quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Comissão do Senado aprova projeto de lei contra games "ofensivos"

A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que torna crime fabricar, importar ou distribuir jogos de videogames ofensivos "aos costumes e às tradições dos povos, aos seus cultos, credos, religiões e símbolos".

O projeto de lei, 170/06, altera a lei 7716/89, equiparando a divulgação de conteúdo discriminatório por meio dos videogames ao crime de preconceito previsto no artigo 20 da lei, com pena de um a três anos de reclusão.

"Alguns jogos têm passado de brincadeiras de mau gosto, sendo arsenal de propaganda e doutrinação contra determinadas culturas", avalia o relator Valter Pereira (PMDB-MS), em seu parecer.

"Não é possível confundir liberdade de expressão dos jogos com culto à anarquia, desrespeito à imagem e honra das pessoas e aos cultos com suas liturgias", conclui ele.

O projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.



Fonte: Site de Notícias da BOL

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