Ao denunciar nesta sexta-feira 2 o senador afastado Aécio Neves ao STF, por
crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, está dizendo que tem pressa. Ele ainda não denunciou
Temer e Rocha Loures, preso neste sábado (leia aqui),
porque o inquérito que envolve os dois está em curso, devendo ser concluído em
10 de junho. A lógica do jogo de Janot sugere fortemente que ela vai denunciar
Temer ainda junho.
Por isso tenho dito, com apoio na visão de alguns advogados e juristas, que é
mais provável uma solução via Supremo do que via TSE, onde Temer tem margem de
manobra e pelo menos dois ministros por ele nomeados, afora o aliado Gilmar. Ele
mesmo andou dizendo, esta semana, que o placar hoje é de 4 a 3 a seu favor.
Depois de apresentada a denúncia, como aconteceu agora com Aécio, será aberto
no STF um curto prazo de defesa. No caso de Temer, após a apresentação da defesa
o relator da Lava Jato, Luiz Fachin, deverá encaminhar ao plenário a decisão
sobre seu acolhimento ou não. Em se tratando de chefes de poder (como foi o
caso de Eduardo Cunha) a denúncia do PGR só pode ser apreciada pelo plenário. E
aí, de duas, uma. Ou o STF assume a difícil mas necessária tarefa de acolher a
denúncia, o que tornará Temer réu, sendo forçosamente afastado do cargo que hoje
ocupa, ou o Supremo mais uma vez lava as mãos e senta em cima da denúncia,
adiando a decisão. Não creio que um STF tão desgastado por sua omissão no
impeachment de Dilma Rousseff repetirá esta conduta. Com Dilma, que não havia
cometido crime, o STF lavou as mãos. Será que faria isso agora no caso de Temer,
em que os crimes cometidos (crimes de responsabilidade) estão claríssimos? Não
creio. Os 11 ministros sabem que terão de pular esta fogueira. Vai depender
deles a solução para a crise política, com o acolhimento da denúncia de Janot
contra Temer e seu afastamento do cargo. Depois entra o Congresso, fazendo
eleição indireta (como pretende), ou aprovando a emenda das diretas, se a
pressão popular realmente aumentar.
E por que Janot tem pressa? Por que pretende encerrar sua passagem pela
Procuradoria Geral da República com iniciativas que o colocarão na história.
Sergio Moro será associado à Lava Jato mas serão de Janot os louros por ter
denunciado e mandato prender um importante senador, líder de um grande partido,
e de ter denunciado um presidente da República por corrupção passiva, lavagem de
dinheiro e obstrução da Justiça. Seu mandato termina em setembro. Se a denúncia
for apresentada em junho, o STF vai pular o recesso mas pode decidir pelo
acolhimento (ou não) em agosto. Faz todo sentido que isso aconteça em agosto, o
mês cabalístico da política brasileira.
Janot tem pressa em coroar sua biografia mas, em relação a Temer, parece ter
adquirido ganas especiais. Ele blindou Temer, quando da delação da Odebrecht,
dizendo, sem consultar o STF, que o presidente não poderia ser investigado
porque a Constituição lhe garante a imunidade temporária. Na delação, um
executivo relatou a participação de Temer numa reunião em que foi acertada uma
propina de R$ 40 milhões para o PMDB. Janot poderia ter pedido a investigação,
deixando que o STF decidisse se ela era cabível ou não. Mas ele jogou uma boia
de salvação para Temer e qual foi a resposta do beneficiado? Temer declarou e
fez circular a informação de que não iria necessariamente escolher o novo PGR a
partir da lista tríplice da corporação. Ou seja, limou o sonho do terceiro
mandato que Janot naquele momento ainda alimentava. Agora ele está fora da
disputa, já anunciou isso, mas vai afundar o pé na tábua, acelerando os
procedimentos que dependem dele, especialmente em relação a Michel Temer.
Nunca antes neste pais um presidente da República foi denunciado no cargo
pelo Procurador-Geral da República. Ainda mais por crimes como corrupção
passiva, obstrução da justiça e participação em organização criminosa. Collor
foi denunciado depois de ter sofrido o impeachment.
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/299299/A-pressa-de-Janot-vale-tamb%C3%A9m-para-Temer.htm
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