Agência Senado - A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado divulgou nota técnica, nesta quarta-feira (28), sobre o cenário fiscal para o período de 2018 a 2020, traçado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018. A previsão do governo de recuperação contínua do resultado primário é mais otimista do que a trajetória visualizada pela IFI.
O estudo feito pelos analistas Carlos Eduardo Gasparini e Felipe Salto apresenta diferenças em relação ao quadro traçado pelo governo federal, tanto nas receitas como nas despesas. Levando em conta o cenário previsto pela IFI, haveria necessidade de contingenciamentos anuais crescentes, bem como de adequação nas despesas obrigatórias entre 2019 e 2020.
As projeções fiscais contidas no PLDO de 2018 indicam superávit primário de R$ 10 bilhões em 2020 para o governo central. Nos cálculos da IFI, essa recuperação rápida dos esforços fiscais primários é pouco realista. Enquanto o governo prevê melhora contínua, o quadro esperado pela instituição ainda é de piora em 2018, quando o resultado deficitário atingiria R$ 167 bilhões (contra déficit de R$ 129 bilhões apontado no PLDO).
Apesar de a IFI também projetar melhora dos resultados para os anos seguintes, as duas trajetórias de recuperação são bem distintas, conforme demonstram as tabelas divulgadas. Essas divergências derivam, dentre outros fatores, dos principais parâmetros macroeconômicos utilizados nas projeções, esclarece a instituição.
Para conhecer o teor da nota técnica da IFI na íntegra, clique aqui.
Leia reportagem da Agência Câmara sobre o assunto:
Ministro do Planejamento diz que a situação fiscal do país é gravíssima
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, que a situação fiscal do país continua "gravíssima" e que é preciso manter a meta de resultado primário de déficit público de R$ 131 bilhões.
— Teremos completado ao longo dos próximos anos um período de seis anos de déficit em níveis relevantes, cerca de 2% ao ano — disse.
Segundo Oliveira, a situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo período.
— Não é um cenário adequado de gestão do país. Precisamos gerar superávits — afirmou.
LDO
Oliveira falou aos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017). O texto prevê salário mínimo de R$ 979, déficit público de R$ 131 bilhões (incluídos estados, municípios e estatais) e crescimento do produto interno bruto (PIB) de quase 2,5%.
O projeto deve ser votado na CMO até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada pelo Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.
Esta é a primeira vez que a LDO será analisada com a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu um teto de gastos públicos por 20 anos. Pela regra, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.
Previdência
Oliveira voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência para reduzir o percentual dos gastos públicos no setor, atualmente em 57%.
— A cada ano a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões — disse.
Segundo Dyogo de Oliveira, o déficit deve quadruplicar em quatro anos (2014-2018).
- É uma despesa descontrolada com participação crescente. Está abocanhando outras áreas do orçamento - afirmou, ao comentar sobre aplicação de recursos para educação.
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