247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso rebateu o também ministro da Corte Gilmar Mendes que na semana passada afirmou que o Brasil vive um "estado policial". No julgamento da validade das delações da JBS, Barroso e Gilmar trocaram farpas sobre o assunto.
"Um procurador-geral da República (Rodrigo Janot) que é procurado por alguém que traz a ele informações e provas de delitos cometidos pelas mais altas autoridades da República, possivelmente nos três poderes, e decide investigar e apura que as informações eram verdadeiras, que as malas de dinheiro de fato circulavam e, portanto, instaura inquérito. Alguém acha que isso é abuso do Ministério Público ou que ele está cumprindo seu dever?", disse Barroso durante um evento em São Paulo.
Segundo ele, as reações contrárias as investigações que têm resultado na condenação de grandes empresários e políticos se devem ao fato de que o País não estava habituado a punir "ricos delinquentes". "Estado que pune empresário que ganha licitação porque pagou propina não é Estado policial, é Estado de Justiça [...] O que não estávamos acostumados era com um direito penal igualitário, capaz de punir pobres e ricos. O direito penal ficou mais duro", assegurou.
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