Do Consultor Jurídico
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, determinou, nesta terça-feira (27/6), a redistribuição de cinco inquéritos abertos a partir das delações premiadas de executivos da Odebrecht.
Inicialmente, a relatoria desses inquéritos havia ficado, por prevenção, com o responsável pela “lava jato” na corte, ministro Luiz Edson Fachin. Concluiu-se, porém, que eles não tinham conexão com os fatos da operação que investiga, principalmente, fraudes na Petrobras. Por isso, não se justificava a manutenção de Fachin à frente dos casos, explicou a assessoria do STF.
Assim, o inquérito contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, ficou sob a relatoria de Gilmar Mendes; a investigação contra os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Osmar Aziz (PSDB-AM) e o inquérito contra Aécio Neves (PSDB-MG) estão com o ministro Alexandre de Moraes; e o ministro Luís Roberto Barroso herdou o caso do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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