O juiz eleitoral Carlos Henrique Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), julgou procedente uma ação da coligação “Ceará de Todos”, do candidato Eunício Oliveira (PMDB). A representação, com pedido de liminar, faz parte das 60 ações ajuizadas na Justiça Eleitoral contra a chapa de Camilo Santana (PT). As ações acusam a coligação de uso da máquina pública e abuso de poder político, através de atos do governador Cid Gomes (Pros) e de sua gestão em benefício da candidatura petista.
O juiz, ao analisar a representação que trata de um vídeo institucional, lembrou que a legislação veda a publicidade nos três meses que antecede o pleito e, por isso, determina “a imediata suspensão do vídeo de publicidade institucional referente à realização de seis mil transplantes gratuitos no Estado, bem como proibir seus restabelecimento, caso já tenha sido retirado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de cinco mil”.
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