Até o fim do governo da presidenta da República, Dilma Rousseff, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera implantar com sucesso a Lei Maria da Penha em todo o Brasil. Foi o que disse na segunda-feira (14) a ministra Eleonora Menicucci, após participar de um evento na Prefeitura de São Paulo.
“Seria uma irresponsabilidade dar uma data, mas quero que, no término da gestão da presidenta Dilma, a Lei Maria da Penha esteja implantada em todos os municípios desse País. E, para isso, não estamos medindo esforços: estamos fazendo as repactuações dos pactos de enfrentamento que agora têm diretrizes nacionais e com cobranças, ou seja, se não implementou, não recebe o recurso”, disse a ministra.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) elogiou a iniciativa do governo de ampliar o alcance das políticas da Lei Maria da Penha. Segundo a petista, é urgente implementar as medidas necessárias para frear o aumento desse tipo de violência. “É importante que haja providências do Estado e políticas mais claras que ofereçam mais segurança para as mulheres. Elas têm tido esse direito prejudicado e diminuído”, disse.
Desafio – A implantação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência contra as mulheres e aumenta o rigor das punições das agressões contra a mulher, é um grande desafio para o governo. “A implantação da Lei Maria da Penha implica na criação de uma rede forte de atendimento às mulheres. são apenas cinco casas-abrigo na cidade de São Paulo. No mínimo, ter uma para cada subdistrito de prefeitura”, disse a ministra.
As dificuldades na implantação da lei, de acordo com a ministra, também envolvem melhor qualificação dos profissionais que vão atender às ocorrências de violência e uma mudança de mentalidade da sociedade que, segundo ela, já vem ocorrendo no País.
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