O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) lamentou ontem a situação de maus-tratos de idosos divulgada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, na noite de domingo (13), e defendeu a aprovação de projeto que pune com mais rigor esses crimes. Segundo a reportagem, o numero de agressões a idosos aumentou 200% em relação a 2011. De janeiro a novembro de 2012, o Disque 100, linha da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou mais de 21 mil denúncias. No mesmo período de 2011, foram pouco mais de sete mil.
Para o deputado, essa situação mostra a necessidade e a urgência da aprovação da proposta que altera o Estatuto do Idoso e que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado. A matéria está pronta para ser votada em plenário e foi sugerida entre dez anteprojetos que tramitaram pela comissão e que, juntos, vão compor uma Reforma do Código Penal.
O deputado Alessandro Molon foi o responsável pela relatoria da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que ficou incumbida de dar parecer a cada uma dessas propostas. “A expectativa é que a Câmara aprove este projeto ainda este ano para que esses casos não sejam tratados como situações banais”, disse o deputado.
Ainda de acordo com o programa dominical, agressões e abandono estão entre os crimes mais comuns cometidos contra idosos. Na lista de crimes, também estão incluídas negligência, violência psicológica e abuso financeiro.
Alteração – Segundo o deputado, o projeto de lei que tramita na Câmara aumenta a pena de seis meses a um ano de prisão e multa, para um ano a dois e multa, para as pessoas que discriminarem idosos, impedindo ou dificultando o acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania.
Para quem abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, a pena sobe de seis meses a três anos de prisão e multa para um a três anos de prisão e multa.
O projeto ainda sugere que quem expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado, pegue pena de um a quatro anos de prisão e multa. Antes a pena era a partir de dois meses de prisão.
Do site ptnacâmara
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