Senadora Kátia Abreu pediu apoio do ministro da Pesca e Aqüicultura, Marcelo Crivella, para alterações no Código Florestal, que impede a construção de tanques de piscicultura
Brasília (04/07/2012) – A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ( CNA ), senadora Kátia Abreu, defende alterações no texto da Medida Provisória (MP) 571 e da Lei 12.651, de 2012, que tratam do Código Florestal, para viabilizar o crescimento da produção de pescados no País. O assunto foi tratado em audiência, nesta terça-feira (03/07/2012), com o ministro da Pesca e Aqüicultura (MPA), Marcelo Crivella. “O Brasil tem potencial para se tornar um grande produtor mundial de pescados, mas, para isso, precisamos de uma legislação que permita o crescimento sustentável da atividade”, afirmou a senadora Kátia Abreu.
Uma das sugestões apresentadas é a retirada do trecho da lei, alterada por meio da MP, que traz benefícios para a aqüicultura somente em propriedades com até 15 módulos fiscais e o impedimento para a supressão da vegetação nativa. Para a senadora Kátia Abreu, o parágrafo 6º do Artigo 4º limita novos investimentos no setor da aqüicultura. “Não é possível construir tanques de piscicultura sem suprimir a vegetação existente”, afirmou a presidente da CNA . Para ela, o inciso III do mesmo artigo já vincula esses empreendimentos ao licenciamento ambiental, ocasião oportuna para se avaliar os impactos ambientais e determinar eventuais compensações.
Observou que o argumento de que existe tecnologia para implantar projetos de aqüicultura fora das Áreas de Preservação Permanente (APPs) com a tecnologia de tanques escavados, não pode ser generalizado. Segundo ela, além da elevação do custo de implantação e operação, há, ainda, a necessidade de construção de reservatórios abastecedores que, por necessitar de captação de água de chuva, são construídos nas partes baixas e vales das propriedades, que normalmente são APPs. Também é preciso construir adutoras e infraestrutura para bombeamento de água, mesmo sendo essas benfeitorias consideradas de baixo impacto ambiental, conforme Artigo 3º da Lei.
Tambaqui – Outro pedido apresentado pela senadora Kátia Abreu ao ministro da Pesca e Aqüicultura foi a autorização para criação de tambaqui na Bacia Araguaia- Tocantins. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) não reconhece a introdução do tambaqui nessa bacia, o que, segundo especialistas, ocorreu há mais de 20 anos. Por essa razão, estão proibidos empreendimentos de criação e utilização de peixes dessa espécie no Araguaia-Tocantins, o que impede a produção do tambaqui, inviabilizando o aproveitamento das reservas d´água existentes na região.
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