quinta-feira, 6 de maio de 2010

Câmara rejeita destaques ao Ficha Limpa, mas adia votação para próxima semana

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de hoje, três destaques para modificar o texto do projeto que institui o Ficha Limpa para quem se candidatar a cargo eletivo e estabelece casos de inelegibilidade. O texto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da Justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto o recurso será julgado com prioridade.

O projeto é de iniciativa popular e foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O texto principal do projeto, apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado na madrugada de hoje, ressalvados as emendas e destaques que visam alterar o texto aprovado pelos deputados.

Após a votação dos três destaques, os líderes partidários da base governista e da oposição fizeram um acordo para adiar para terça-feira (11) da próxima semana, a continuação das votações dos últimos nove destaques que pretendem alterar o Projeto Ficha Limpa. O acordo foi feito porque o quórum começou a cair e os líderes preferiram não arriscar perder alguma das votações por isto.

O primeiro dispositivo votado foi rejeitado por 207 votos contra 75. Ele pretendia aumentar de seis meses para um ano o prazo de desligamento das funções dos integrantes do Ministério Público para se candidatarem a cargo eletivo. A proposta foi apresentada pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). (O Povo).

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