terça-feira, 11 de maio de 2010

Sociedade ajuda na fiscalização

A participação da sociedade e da imprensa na fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos são muito importantes para os organismos de controle desenvolverem bem as suas funções. A observação é do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ubiratan Aguiar, que considera pequeno o número de servidores que dispõe para fiscalizar a quantidade de órgãos com atuação na sua esfera de competência.

O trabalho de sensibilização, mobilização e capacitação da sociedade para que o controle social do dinheiro público seja exercido com maior eficiência vem sendo desenvolvido por órgãos que atuam na área de fiscalização e combate à corrupção como é o caso do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Para o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar "se não for com o apoio da sociedade civil e da imprensa denunciando as irregularidades será muito difícil fazer o controle efetivo que é desejado". Na avaliação dele é importante despertar e capacitar representantes de diferentes segmentos da sociedade e os integrantes dos conselhos municipais de educação e saúde, dentre outros, para atuarem no sentido de dar suporte aos órgãos de controle.

No caso específico do TCU ele faz questão de esclarecer que conta com 2.600 servidores de nível médio e superior que trabalham em auditoria para um total de 12.000 pontos a serem fiscalizados. Então, há carência de pessoal, sendo importante a participação da sociedade no combate à corrupção.

O presidente do TCM, Ernesto Sabóia, destaca como outro instrumento importante o cumprimento da Lei Complementar 131/09 que começa a viger em junho deste ano. Essa lei determina a divulgação, via Internet, em tempo real para informações sobre execução orçamentária e financeira por parte da União, Estados e Municípios com mais de 100.000 habitantes. Para os municípios menores a aplicação será gradativa. (DN).

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