sexta-feira, 9 de junho de 2017

RELATOR DO TSE AFIRMA QUE NÃO SE PODE SEPARAR TEMER DA CHAPA

José Cruz/Agência Brasil BRASÍLIA (Reuters) - Na conclusão do seu extenso voto em que diz ter havido abuso de poder político e econômico da chapa Dilma Temer, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que não se pode separar o presidente Michel Temer de ser punido na ação.
"No Brasil, ninguém elege vice-presidente da República. No Brasil se elege uma chapa que está unida ou irmanada para o bem e para o mal e os mesmos votos que elegem o presidente da República também elege o vice-presidente", afirmou.
Segundo o relator, por exemplo, não há na legislação lei que autorize o vice abrir uma conta específica da campanha, porque a prestação de contas é única.
"As despesas do então candidato a vice-presidente da República foram pagas, e muitas foram pagas, com recursos da caixa comum da campanha presidencial", disse Benjamin.
"Coveiro de prova viva"
Herman Benjamin mandou um recado após a conclusão do seu extenso voto em que pede a cassação da dupla por abuso político e econômico no início da tarde desta sexta-feira, ao destacar que se recusa o papel de ser "coveiro de prova viva". "Tal qual os seis ministros que estão aqui na bancada, eu recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", disse o ministro.
O recado de Benjamin ocorre após a corte ter decidido na véspera excluir do processo quaisquer provas referentes à Odebrecht e aos depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, o que tende a enfraquecer a acusação e até absolver o presidente Michel Temer da perda de mandato.
No seu voto de mérito, o ministro usou sete fatos para justificar seu voto a favor de cassar a coligação, três dos quais ligados ao esquema de financiamento ilícito da campanha de 2014 referentes à empreiteira e aos depoimentos do casal de marqueteiros.
O ministro disse ainda que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico e poderá ser cassada pelo "conjunto da obra". "Assim sendo, ainda que cada ilicitude tenha per si gravidade ilícita para configurar abuso de poder político e econômico, a verdade é que a sua consideração em conjunto torna incontestável a ocorrência de tais vícios", votou ele, na conclusão do voto.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/300476/Relator-do-TSE-afirma-que-n%C3%A3o-se-pode-separar-Temer-da-chapa.htm

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