O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará inaugurou, na quinta-feira (22/5), uma vara do trabalho no município de São Gonçalo do Amarante. Localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, o município é considerado um pólo industrial emergente por sua localização próxima ao complexo fabril e portuário do Pecém. A unidade é a 37ª vara trabalhista em funcionamento no Estado.
“A implantação possibilitará à comunidade da região um acesso à Justiça mais facilitado, rápido e efetivo, capaz de dar vazão à crescente demanda”, disse a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. São Gonçalo do Amarante recebe a última das cinco varas criadas pela Lei 12.657/2012. O Ceará ganhou onze varas do trabalho nos últimos três anos. A atual administração do TRT/CE instalou oito delas.
Para a implantação da unidade da Justiça do Trabalho no município, o TRT/CE realizou estudos que consideraram o número de habitantes, o produto interno bruto, o índice de desenvolvimento humano e a criação de empregos formais na região. Os dados estatísticos revelaram que São Gonçalo do Amarante detinha todas as condições para a instalação da vara do trabalho.
A cidade é considerada um pólo industrial em expansão por sua proximidade ao complexo portuário do Pecém. A Companhia Siderúrgica do Pecém responderá, segundo dados da empresa, pela criação de 23 mil empregos diretos e indiretos na sua fase de construção, e 15 mil em sua fase de operação, com investimento de cerca de US$ 8 bilhões. “Tais peculiaridades econômicas irão se traduzir numa demanda trabalhista que crescerá de forma exponencial”, disse a desembargadora Roseli Alencar.
Para a desembargadora, a inauguração da vara de São Gonçalo do Amarante também possui um valor simbólico, porque pela primeira vez na história da Justiça do Trabalho do Ceará o número de varas no interior supera às da capital. Atualmente são 19 unidades no interior do Estado e 18 sediadas em Fortaleza.
Além da população de São Gonçalo do Amarante, a nova unidade atenderá trabalhadores e empregados de Itapipoca, Trairi, Itapajé, Paraipaba, Tururu, Uruburetama, Umirim, São Luiz do Curu e Paracuru. Os municípios faziam parte da jurisdição da vara do trabalho de Caucaia.
PJe/JT: A vara do trabalho de São Gonçalo do Amarante também recebeu o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT). A primeira ação trabalhista foi protocolizada pela advogada Tereza Maia durante a solenidade de inauguração. A audiência foi marcada automaticamente para o dia 5 de junho, às 8h30. A Justiça do Trabalho do Ceará opera com o PJe/JT em todas as suas unidades de primeiro e segundo graus.
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