Ministro defende carreira de Estado para pessoal do SUS

 

Padilha fala com Humberto, relator da comissão sobre financiamento da saúde Foto: Karina Zambrana - ASCOM/MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apoiou a criação de uma carreira de Estado para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), não apenas para médicos. Ele disse no Senado que deve ser assegurado o vínculo de trabalho em dedicação exclusiva, com exceção para atividades de ensino.

— Não pode ter clínica nem consultório particular ou outro vínculo. E tem que cumprir 40 horas semanais na unidade de saúde.

Padilha comentou o assunto após reunião com Humberto Costa (PT-PE), relator da comissão especial que trata do financiamento à saúde. Críticas à qualidade dos serviços públicos de saúde estimularam o Senado e a Câmara a incluírem propostas para a área na pauta que passou a ser prioritária no Congresso em resposta às manifestações populares.

O Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2011) que cria carreira de Estado de médico e um projeto (PLC 89/2007) que serve de base ao debate sobre a ampliação dos recursos da União na saúde. A PEC sobre a carreira de Estado, de Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que médicos serão selecionados por concurso e deverão trabalhar só no SUS, como defende o ministro.

Pela PEC, a estabilidade será conquistada após três anos de efetivo exercício e as promoções obedecerão a critérios de antiguidade e merecimento. O profissional deve residir no município ou na região metropolitana do local para onde for designado.

A proposta reflete a expectativa de que melhoria salarial e ascensão na carreira vão contribuir na atração de médicos para lugares carentes de profissionais, de forma semelhante ao que acontece com promotores e juízes, que começam a trabalhar em comarcas distantes.

R$ 90 bilhões

Hoje, segundo o ministro, a União destina R$ 90 bilhões por ano à saúde, o correspondente a 6,5% do Orçamento. Há sugestões para que o percentual seja elevado para, no mínimo, 10% de todas as receitas orçamentárias. Na comissão especial do Senado, também é considerada a ideia de uma despesa mínima per capita, a partir da qual seria projetada a despesa anual.

Padilha considerou “um avanço” a Câmara reservar 25% dos recursos do petróleo do pré-sal para a saúde. O projeto encaminhado pela presidente Dilma Rousseff vinculava as receitas apenas à educação. Sobre a hipótese de reedição da CPMF, ele disse que o Congresso já teve sensibilidade para decidir pelo aumento de recursos sem elevação na carga tributária.

Jornal do Senado

(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)