A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ontem aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é a proposta orçamentária da União para 2012. O orçamento prevê investimentos da ordem de R$ R$ 165,3 bilhões, sendo R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade e R$ 106,8 bilhões das empresas estatais. Esse montante é 8,3% maior do que o disponível em 2011.
Grande parte desses investimentos refere-se ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá recursos de R$ 111,3 bilhões em 2012, sendo R$ 42,5 bilhões do orçamento fiscal e R$ 68,7 bilhões das estatais. Miriam Belchior disse ainda que a peça orçamentária está sintonizada com a realidade brasileira e assegura os investimentos em infraestrutura e programas sociais que a população espera do governo.
Salário mínimo – A ministra também anunciou que o salário mínimo definido pelo governo para 2012 será de R$ 619,21, um aumento de 13,62 % em relação aos atuais R$ 545,00. Esse aumento corresponde ao Índice Geral de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para 2011, somado ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, conforme a política de valorização do salário mínimo estabelecida no governo Lula e mantida no governo Dilma. Desde 2003, o valor do salário mínimo acumula um crescimento de 258%.
PIB – As metas macroeconômicas estabelecidas no Orçamento preveem um crescimento do PIB de 5%; taxa de inflação de 4,8%; taxa de câmbio média de R$ 1,64 e taxa de juros Selic de 12,5% ao ano. A meta de superávit primário segue a regra prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e foi definida no valor nominal de R$ 114,2 bilhões.
O total de receitas e despesas constantes no LOA é de R$ 2,1 trilhões, sendo R$ 1,1 trilhão de receitas primárias. Desse total, 89,1% correspondem a obrigações como benefícios da Previdência e Assistência Social, juros, encargos e amortização da dívida. Os demais 10,9% correspondem a despesas discricionárias destinadas a investimento e custeio.
Programas Sociais – Do total das despesas discricionárias do Poder Executivo, R$ 221 bilhões (31,6%) vão para a saúde; 19,2% para o PAC; 13,8% para a educação; e 11,6% para o programa Brasil sem Miséria. Os recursos para investimento e custeio na saúde são de R$ 71,7 bilhões, um acréscimo de R$ 9,3 bilhões em relação a 2011. O recurso para a educação passou de R$ 25 bilhões em 2011 para R$ 33,3 bilhões em 2012.
O Plano Brasil sem Miséria teve um aumento de R$ 8,9 bilhões e terá recursos de R$ 25,7 bilhões em 2012. Os recursos relativos à realização de grandes eventos (Copa 2014, Olimpíadas 2016, Copa das Confederações, entre outros) somarão R$ 1,8 bilhão em 2012.
O relator-geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), também participou do ato formal de entrega da Lei Orçamentária Anual e manifestou a expectativa de que o Orçamento esteja sintonizado com o momento econômico que o mundo vive. “Vou relatar o Orçamento com a responsabilidade de quem prima pelo equilíbrio fiscal da nossa economia, mas certo de que será possível, por exemplo, assegurar o ganho real do salário mínimo, que beneficia exatamente quem mais precisa de renda”, afirmou.
PPA – A ministra também entregou ao Congresso Nacional o Plano Plurianual (PPA 2012 -2015), que será relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). O PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
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