Diante de reações de alguns setores, que reclamaram da não individualização de responsáveis por irregularidades apontadas no relatório da Controladoria-Geral da União sobre as denúncias na área dos transportes, o Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, disse hoje que apenas sugere a leitura da nota divulgada pela CGU, “que explica, pedagogicamente, a diferença entre o trabalho de auditoria, já concluído e divulgado ontem, e as sindicâncias e processos disciplinares condenatórios que estão em andamento na Corregedoria da CGU”.
Conforme está dito na nota, já estão em curso na Corregedoria-Geral, da CGU, nove processos envolvendo 31 ex-dirigentes e servidores do Ministério dos Transportes, do Dnit e da Valec. Desses, 17 já foram indiciados, ou seja, foram notificados para apresentar defesa. É nesses processos, e não no trabalho de auditoria, que os envolvidos são individualmente responsabilizados.
“É o caso de perguntar se gostariam que a CGU suprimisse o direito de defesa dos acusados, pois é exatamente isso que estamos preservando, ao não individualizar antecipadamente as responsabilidades”, explicou Hage. “Se apontássemos responsáveis antes de ouvir um por um, em processos disciplinares específicos, essas mesmas pessoas iriam gritar, e aí com razão”, acrescentou.
“Não adianta ficar ansioso e querer atropelar os prazos legais de defesa. A nossa Corregedoria está orientada por mim a dar prioridade a esses processos, mas não vai atropelar os prazos legais e o direito ao contraditório. Esses processos punitivos, diferentemente das auditorias, que concluímos em 60 dias, vão demorar ainda alguns meses, e não adianta reclamar”, concluiu o Ministro.
Controladoria-Geral da União
Assessoria de Comunicação Social
(61)2020-6740 / 2020-6850 / 2020-7271
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