quarta-feira, 17 de setembro de 2014

STF libera circulação de revista que vincula Cid ao escândalo da Petrobras

 

Página da revista já traz banner comemorando a decisão do STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quarta-feira, 17, a circulação de exemplares da revista IstoÉ que incluem suposto envolvimento de Cid Gomes (Pros) no escândalo da Petrobras. Em sua decisão, o ministro considerou como “censura prévia” decisão da juíza Maria Marleide Maciel que proibia veiculação da publicação.

“A decisão reclamada impôs censura prévia a uma publicação jornalística em situação que não admite esse tipo de providência. Ao contrário, todos os parâmetros acima apontam no sentido de que a solução adequada é permitir a divulgação da notícia, podendo o interessado valer-se de mecanismos de reparação a posteriori (posterior à publicação)”, disse o ministro no despacho.

No último domingo, a juíza decidiu impedir a circulação da revista, chegando a cobrar o recolhimento do material e prevendo multa de R$ 5 milhões no caso de descumprimento da decisão. A ordem seguia ação dos advogados de Cid Gomes (Pros), que acusavam a revista de “calúnia, difamação e dano moral”.

Delação premiada

Desde o último fim de semana, já circulava informação de que o governador teria sido citado pelo ex-diretor da Petrobras entre supostos envolvidos no pagamento de propinas pela estatal. A acusação inclui depoimento de delação premiada do ex-gestor, onde ele lista supostos beneficiados por pagamento de propinas na estatal - entre eles o governador do Ceará. Cid nega a questão e se diz vítima de “armação clara” por seus adversários políticos.

Em sua decisão, o ministro não descarta irregularidades no vazamento da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Ele afirma, no entanto, que isto não poderia ser base para proibir a veiculação do conteúdo.

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