quarta-feira, 24 de setembro de 2014

“Aparelhamento” do Estado: mito ou verdade?

 

A ideia de que tem havido um aparelhamento do Estado pelo governo federal é recorrente em discussões de articulistas de jornais, fóruns de discussão e até mesmo no discurso de vários políticos.

Analisando a tabela, que mostra dados a respeito do funcionalismo público federal de 1991 a 2010, torna-se evidente que essa hipótese é um mito:

1. De 1990 a 2002, a tendência era de queda no número de funcionários públicos ativos. O ano de 2002 foi particularmente marcante: apenas 30 funcionários foram admitidos por concurso público;

2. Desde 2003, a tendência tem sido de crescimento do número de funcionários públicos federais. O quadro de funcionários aumentou de 809.975 em 2002 para 970.605 em 2010, um acréscimo de 160.630 pessoas;

3. 155.534 foram admitidos por concurso público desde 2003. Mesmo com o aumento do número de funcionários públicos, em 2010 a administração federal tinha 21.391 funcionários a menos do que em 1991;

4. Considerando a população de 1991, de 146.815.815, e a de 2010, 190.755.799 (dados do IBGE), o número de funcionários por 1000 habitantes era de 6,76 em 1991 e de 5,09 em 2010. Portanto, o estoque de funcionários públicos federais caiu em relação à população total;

5. No Censo 2000, a população brasileira era de 169.872.856e o número de funcionários públicos federais era de 864.408, o que resulta em 5,09 funcionários públicos por 1000 habitantes. A mesma taxa de 2010.

Diante dessas evidências, fica difícil falar em aparelhamento do Estado, pelo menos olhando somente os dados brasileiros.

Houve apenas uma recomposição do quadro de funcionários, que tinha clara tendência de queda, pelo menos até 2002, sem que a taxa de crescimento deste superasse a taxa de crescimento populacional.

Será que essa conclusão fica diferente em comparativas internacionais? Conforme o gráfico, formulado com base em informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o número de servidores públicos (desta vez incluídos os demais entes federativos e as estatais) por mil habitantes evidencia que o Brasil tem um número baixo de funcionários públicos comparado a outros países.

A própria noção de que o aparelhamento do Estado é ruim é uma herança do período em que o seu desaparelhamento estava acontecendo. A palavra tomou uma acepção negativa, associado à utilização da máquina pública em benefício próprio, que não necessariamente lhe corresponde.

Afinal, para prestar serviços públicos adequados, fiscalizar a atuação política e o gasto público, para investigar crimes e planejar o desenvolvimento da nação, é necessário que o setor público possua um quadro mínimo de funcionários. No fundo, a crítica ao “aparelhamento” do Estado nada mais é do que um retorno à velha defesa de um estado mínimo.

tabela funcionarios publicos

grafico servidores publicos (1)

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