quinta-feira, 29 de julho de 2010

TCM faz alterações na lista entregue ao TRE

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está promovendo a atualização da relação entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no início deste mês, com os nomes dos prefeitos e gestores públicos municipais que tiveram contas desaprovadas por aquele órgão ou receberam parecer prévio em Contas de Governo recomendando a desaprovação por parte da Câmara Municipal.

Até a última atualização, realizada no dia 23 deste mês, apenas um nome foi excluído da relação inicial. Trata-se de Kelsey Forte da Silva Gomes porque as Contas de Governo da sua administração em Itapajé foram aprovadas pela Câmara Municipal.

Embora não tenha acontecido mudança em relação aos nomes divulgados, em relação a outras sete pessoas houve alteração nas informações prestadas inicialmente. Tais informações envolvem os nomes de alguns pretensos candidatos às eleições de outubro próximo, como é o caso do deputado federal José Gerardo Arruda e do deputado estadual Neto Nunes.

No caso de deputado José Gerardo Arruda consta alteração do texto da observação indicativa sobre a existência de Recurso de Revisão nos seus processos. A alteração deve-se ao fato de o conselheiro relator, Marcelo Feitosa, ter concedido efeito suspensivo aos recursos de revisão interpostos.

Liminar

Quanto ao deputado estadual Neto Nunes, as modificações complementares apontam para a informação de que os efeitos dos processos que os incrimina estão suspensos por medida liminar concedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Maria Vilauba Fausto Lopes.

O ex-prefeito do Município de Aurora, Carlos Macedo, também obteve liminar do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza para exclusão dos dados relativos ao processo 7986/08. A liminar foi concedida nos autos de uma ação ordinária.

As outras atualizações promovidas pelo TCM nas informações prestadas à Justiça Eleitoral, segundo dados divulgados pelo próprio TCM em sua página na Internet, estão relacionadas aos nomes de Edite Castro Rodrigues Ximenes, Eduardo Florentino Ribeiro, Mário Bem Filho e ainda Raimundo Melo Sampaio.

No caso de Edite Castro houve inclusão de informação em função de um recurso de revisão julgado após o dia cinco deste mês, data em que a relação do TCM foi entregue ao TRE. Em relação a Mário Bem Filho houve exclusão de informação referente a recurso de revisão porque o recurso foi julgado depois da entrega da relação.

Revisão

Sobre Raimundo Melo Sampaio a alteração efetuada trata da existência de recurso de revisão, sem efeito suspensivo, pendente de julgamento por aquela corte de contas. Sobre Eduardo Florentino Ribeiro a alteração foi para a inclusão de dados referentes ao processo 20923/05, em função de falha humana, quando da tiragem dos processos que transitaram em julgado até o dia 5 de julho. (DN).

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