sábado, 7 de março de 2009

Prefeitos multados por mau uso de transporte escolar

Os ex-prefeitos das cidades de Fortim e Bela Cruz, Caetano Guedes Júnior e Eliésio Rocha Adriano foram multados em R$ 3.100, cada, por desvio de finalidade no uso de micro-ônibus escolares. O Tribunal fixou prazo de 30 dias para que eles comprovem, à Secretaria Geral da Corte de Contas, o recolhimento das multas, determinando ainda que os municípios não utilizem os veículos em desacordo com as normas legais e contratuais pertinentes.

De acordo com nota divulgada pelo site do TCE a “Câmara considerou que os microônibus foram objeto dos termos de cessão realizados entre a Seduc e os municípios de Fortim e Bela Cruz, com a finalidade exclusiva de utilização para os transportes dos alunos nos trajetos lar – escola – escola - lar, dentro dos municípios – devendo qualquer deslocamento além desses limites ser precedido de comunicado à Secretaria, com posterior autorização da Seduc, tendo em vista o fim exclusivo de atender aos estudantes.”
Por Wilson Gomes, com informações do O Povo.

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