sábado, 14 de março de 2009

MP recorre de decisão que beneficia tucanos envolvidos na privatização das teles


O Ministério Público anunciou que vai recorrer da decisão do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, que absolveu integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso durante o processo de privatização das telecomunicações, em 1998. O juiz mandou arquivar a ação contra Luiz Carlos Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), José Pio Borges (ex-vice-presidente do BNDES) e Renato Guerreiro (ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações), acusados de improbidade administrativa por supostamente terem favorecido a Telemar na privatização do Sistema Telebrás.
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ) flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros e André Lara Resende, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e Lara Resende. Segundo o Ministério Público, os acusados atuaram para que o BNDES financiasse a Telemar com empréstimos ilegais e sem garantias, bem como para que ingressasse no quadro societário da empresa após a privatização, o que seria proibido pelas normas do leilão.
Para o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), ex-presidente da Comissão de Ciências e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o Ministério Público age de forma correta ao recorrer da decisão. "Só o fato de ter existido o grampo já é uma atitude ilegal, mais grave ainda é bisbilhotar para favorecer alguém, em detrimento do patrimônio público. E, com certeza, nessa transação ficou claro que alguém foi favorecido por causa deste grampo e do vazamento destas conversas. O que caracteriza a improbidade administrativa", afirmou Pinheiro.
O petista rebateu também o argumento que levou o juiz a inocentar o grupo. "Não era necessário grampear para tratar de preços, até porque o valor pelo qual a Telemar foi vendida foi subestimado pelo próprio Mendonça de Barros. Não se tratava de nenhum cavalo de dentes podres. Muito pelo contrário, foi entregue uma mina de dinheiro", acrescentou. Pinheiro enfatizou que a subvalorização da empresa teve endereço certo. Pinheiro criticou ainda a forma como, logo depois da venda, o BNDES financiou a Telemar. "Não houve qualquer preocupação com contrapartidas ou com a participação do BNDES na gestão da empresa", lamentou. Na época o BNDES injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
Segundo Pinheiro, é necessário recorrer da decisão até para acabar com a cultura da impunidade no país. "É um absurdo o parecer sair somente 10 anos após o ocorrido. Temos que acabar com a cultura do deixar prescrever e perpetuar a impunidade. É preciso cobrar, com rigor, a seriedade dos homens públicos que tratam dos bens públicos", afirmou.
A sentença, do juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara da Justiça Federal em Brasília, é de 3 de março. É a primeira ligada ao caso. Processo semelhante tramita no Rio de Janeiro. O Ministério Público Federal propôs a ação em março de 1999, como resultado de representação feita, na época, por petistas, entre eles o atual presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o senador Aloizio Mercadante (SP). Além da condenação dos ex-agentes, o Ministério Público pediu o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado e a perda de direitos políticos dos envolvidos por até oito anos.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a denúncia contra os acusados tem sustentação, uma vez que foi evidenciada uma série de falhas no processo de privatização das telecomunicações no Brasil. "Estranhamos a decisão do juiz. O fato é que a privatização se confirmou como um dos muitos erros da era FHC: o Brasil tem hoje as tarifas mais caras de telefonia celular do mundo", disse.
Grampo – Gravações clandestinas divulgadas pela imprensa, após a privatização do Sistema Telebrás, vendido por R$ 22,058 bilhões, revelaram que, com o conhecimento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Mendonça de Barros, Lara Resende, Pio Borges, além de Jair Bilachi (ex-presidente da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil) e Pérsio Arida se articularam para tentar garantir que o Opportunity, que comandava a Telemar, disputasse a compra da Tele Norte Leste. Mas o banco comprou antes a Tele Centro Sul e, pela regra do leilão, ficou fora da disputa. A companhia foi arrematada pelo consórcio Telemar, por R$ 3,43 bilhões – ágio de 1%.
Diante da divulgação dos diálogos, interlocutores justificaram que só tomaram medidas para aumentar a concorrência e elevar o preço dos ativos. As fitas são mencionadas pelo juiz, mas não interferiram no seu julgamento, que teve como base relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído em 2002, e o parecer sobre o caso feito pelo Ministério Público, que atua no tribunal.
Postado por: Jacinto Pereira

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