sábado, 7 de março de 2009

Lei Maria da Penha: Um passo importante em favor da mulher.


"A entrada em vigor da Lei Maria da Penha, no dia 22 de setembro do ano passado, foi um passo importante para o enfrentamento da violência contra a mulher. A afirmação é da juíza Andréia Pachá, que também é vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A Lei 11.340/06, que ganhou o nome de Maria da Penha, alterou o Código Penal em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. Desde sua entrada em vigor, o agressor passou a poder ser preso em flagrante ou preventivamente, e o tempo máximo de permanência na prisão aumentou de um para três anos. No Brasil, uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou outro abuso praticado por um homem (dados da Fundação Perseu Abramo).
“Eu acho que é muito importante o passo que se deu para criar essa lei e para ter coragem de enfrentar esse problema do tamanho que ele tem. Eu acho que muito mais do que um problema com conseqüências graves, a violência doméstica é fruto da ignorância. As pessoas não denunciam porque têm medo e, normalmente, o medo é o pior inimigo que se pode ter para reverter esse quadro”, afirma Andréia Pachá.
Segundo a juíza, desde que a lei entrou em vigor, 12 estados já criaram varas especializadas em violência doméstica contra a mulher: Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins."

Fonte: Blog Eleiomar Lima. (Agência Brasil)

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