sábado, 22 de julho de 2017

Requião critica condenação de Lula: “não tem prova material”

 

Roque de Sá/Agência Senado

Paraná 247 - O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou duramente a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro no caso do tripléx do Guarujá (SP).

"Não tem a prova material. Lula tem um triplex que não é dele, tanto que não foi confiscado dele. O Moro poderia ter confiscado, mas não pode confiscar porque á da OAS. Não tem prova material", disse, em vídeo publicado no Face book.

"É a mesma que eu lhe acusasse de ter assassinado uma pessoa, e o juiz tivesse a convicção de que o assassino é você, mas que o assassinado fosse o amigo ali e tivesse aqui ao seu lado quando você fosse condenado. É a condenação de um assassinato sem corpo do delito", comparou Requião.

Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O MPF sustenta que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente.

A Frente Brasil Juristas pela Democracia criticou a medida. "Expõe de forma clara a opção do julgador pelo uso do Direito com fins políticos, demonstrando nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários". "Expõe de forma clara a opção do julgador pelo uso do Direito com fins políticos, demonstrando nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários" (veja aqui).

Denúncia 'sem prova cabal'

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro do ano passado, alegando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP).

Um dos procuradores, Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx.

"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.

"A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País", diz o texto (leia mais aqui, inclusive, os documentos).
Fonte: https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/307746/Requi%C3%A3o-critica-condena%C3%A7%C3%A3o-de-Lula-%E2%80%9Cn%C3%A3o-tem-prova-material%E2%80%9D.htm

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