BRASÍLIA, 25 Jul (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (25) que não há, no momento, decisão de alterar a meta fiscal para o ano, de deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, e que as questões ligadas à definição desse alvo são tributárias.
O ministro disse ainda que, caso o aumento de impostos sobre combustíveis seja vetado em definitivo pela Justiça, o governo buscará outros impostos para repor as perdas.
"A meta fiscal é uma proposta que vem do Ministério da Fazenda com a concordância do Ministério do Planejamento e qualquer mudança que houver será uma proposta nossa ao presidente da República', disse a jornalistas em São Paulo.
"Não há no momento essa decisão, mas como temos dito, nós faremos o que for necessário para o país, dentro de uma perspectiva de realidade tributária", acrescentou.
Meirelles disse não estar sentindo pressão política para afrouxamento da meta em função do aperto em curso nas contas públicas.
Também pontuou que em encontros com gestores do mercado financeiro, muitos têm lhe dito considerar necessário alterar a meta em algum momento. "E eles não são políticos", completou.
Meirelles destacou que o governo pensará em novos impostos como maneira de impulsionar a arrecadação caso seja derrotado em relação à viabilidade legal do aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis. "Certamente, caso isso aconteça, nós estaremos pensando em outras formas de tributo, não há dúvida", disse.
Sobre a suspensão da elevação de impostos nos combustíveis por liminar concedida por juiz federal em Brasília, Meirelles afirmou que a interpretação dos advogados federais é de que a iniciativa do governo está dentro da lei. A Advocacia-Geral da União (AGU) já tinha informado que o governo iria recorrer da decisão.
"Mantemos a serenidade, a tranquilidade e a convicção no que fizemos", afirmou Meirelles, defendendo que a investida não demanda o cumprimento da noventena [prazo de 90 dias para entrar em vigor] e pode ser determinada por decreto presidencial.
No último dia 20, o governo anunciou aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis por meio de decreto, prevendo injeção de R$ 10,4 bilhões nos cofres públicos, montante considerado crucial pela equipe econômica para o cumprimento da meta fiscal deste ano.
Em relação ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) a funcionários públicos anunciado na véspera pelo ministério do Planejamento, Meirelles afirmou que este não é um projeto final e que estudos sobre o tema seguem sendo conduzidos.
(Por César Raizer e Marcela Ayres; Edição de Patrícia Duarte)
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