O Ministério Público entrou com uma representação junto à Câmara Municipal de Quixadá contra o prefeito, João Hudson Rodrigues Bezerra, pedindo a cassação do gestor. O documento foi protocolado pelos promotores de Justiça André Clark e Elnatan Júnior. Além disso, o MP ajuizou duas ações civis públicas (ACP’s) contra a Prefeitura de Quixadá, município que fica a cerca de 170 quilômetros de Fortaleza. O motivo é a grave situação da saúde no município. Os três procedimentos resultam de um trabalho de um ano de minuciosa investigação.
Segundo os promotores, o prefeito e a pessoa jurídica Dinâmica - Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda. causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública, pois a cooperativa em questão manteve contratos com o município entre os anos de 2013 e 2014, os quais, somados, superaram o montante de R$ 10 milhões. Para o Ministério Público, as contratações, efetuadas através da Secretaria de Saúde, tiveram o claro objetivo de burlar o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por conta disso, uma das ACP’s pede que o prefeito e a cooperativa sejam condenados por ato de improbidade administrativa.
Com relação ao pedido de cassação, o Ministério Público baseia-se no Decreto-Lei nº 201/67, que, em seu art. 4º, estabelece a pena de perda do mandato, em caso de condenação pela Câmara Municipal. Agora, o Legislativo municipal deve avaliar o pedido do MP.
Regularizar
Entre outras coisas, a segunda ACP solicita que, dentro do prazo de dez dias, seja regularizado o fornecimento de medicamentos e material médico-hospitalar. Além disso, que seja realizado um concurso público para profissionais de saúde, com a publicação do edital dentro de 30 dias, e que, em 120 dias, sejam sanadas todas as irregularidades detectadas pelo Conselho Regional de Medicina e pela Vigilancia Sanitária Estadual no Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso. A unidade sequer atende às condições mínimas para a obtenção de alvará de funcionamento, tendo sido considerada como de “alto risco”.
Investigação
Cabe ressaltar que os promotores de Justiça de Quixadá e a Polícia Civil realizaram diligências investigatórias nos últimos meses, em cumprimento a ordens judiciais cautelares, através das quais foram obtidos vários documentos importantes para a fundamentação das ações. Além dos documentos, foram anexados relatórios do Conselho Regional de Medicina e da Vigilância Sanitária Estadual, assim como depoimentos de diversos profissionais de saúde, de gestores e ex-gestores públicos da área da saúde e cidadãos afetados, comprovando a situação em que se encontra o Município.
“Todos esses elementos de convicção comprovaram a existência de uma grave crise na saúde pública de Quixadá, a ponto de faltarem medicamentos e insumos básicos, como antibióticos, seringas, gaze, gesso, dentre outros, por meses a fio”, explicam os promotores.
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