FOTO: SALU PARENTE/PT NA CÂMARA
Representantes de entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e União Nacional dos Estudantes (UNE) que participaram nesta terça–feira (18), da audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para debater a PEC 352/13 que trata de uma minirreforma política, denunciaram o açodamento na análise da proposta e criticaram, entre outros pontos, a ausência de temas fundamentais no texto como o fim do financiamento privado de campanha. Para eles, a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara vai na “contramão” da luta de mais de 100 entidades representativas da sociedade brasileira.
“Todo o respeito ao Grupo de Trabalho da Câmara mas, sem olhar para fora dessas salas, sem olhar para as ruas, sem ouvir a sociedade, o colegiado apresentou uma proposta que vai na contra mão daquilo que gostaríamos: afastar do sistema eleitoral brasileiro o financiamento de campanha por empresas, por empreiteiras”, declarou Marcello Lavenere Machado, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB.
Ele lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao colocar em votação a proposta da OAB pelo fim do financiamento privado de campanha, levou o Grupo de Trabalho da Câmara a apressar a análise da proposta que altera a Constituição Federal. Marcello Lavenere disse também que a proposição da OAB só não foi concluída porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. “Foi um ato abusivo, antidemocrático e não republicano. Interromper a votação de uma matéria importante para o povo brasileiro não é uma atitude a ser elogiada”, criticou o representante da CNBB.
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio de Souza Neto disse que a regra para financiamento das campanhas eleitorais prevista na PEC 352/13 “é incompatível com a democracia”. Ele defendeu a proposta apresentada pelas entidades da sociedade civil que prevê, entre outros pontos, o fim da influência do poder econômico com a extinção do financiamento por empresas e o barateamento das campanhas eleitorais.
A proposta da OAB prevê também a adoção do financiamento democrático de campanha, através do financiamento público e da contribuição do cidadão. “O que defendemos é um financiamento democrático, onde o cidadão seja protagonista do financiamento eleitoral no lugar das empresas”, defendeu. Ele frisou que a origem da corrupção na política está no financiamento privado das eleições.
A UNE, representada por Thiago José Aguiar, reafirmou que a proposta do Grupo de Trabalho vai na contramão dos anseios da sociedade civil e reiterou que a Reforma Política é o caminho necessário “ e se constitui num remédio para a crise de representação que permeia o sistema político brasileiro”.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos propositores da audiência pública, a PEC em análise é um conjunto de “penduricalho colocado na prateleira para passar a ideia de que se está fazendo Reforma Política”. Ele disse ainda que para o Partido dos Trabalhadores, a PEC “é muito ruim”, é uma “antirreforma” e não passa de uma proposta “faz de conta”.
De acordo com o deputado petista, se o financiamento privado de campanha não for interditado, não haverá Reforma Política. “É o financiamento privado que hoje distorce o processo eleitoral e estabelece o processo de desigualdade”, avaliou Guimarães.
Para o deputado, a Reforma Política “tem que ser entendida como elemento fundante e extremamente estratégico para a sobrevivência da democracia brasileira. Nesse sentido, o financiamento de campanha é a questão central”.
Benildes Rodrigues
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