domingo, 30 de novembro de 2014

TRE-MG desaprova prestação de contas do tucano Anastasia por omitir R$ 1 milhão

 

A campanha do senador eleito Antonio Anastasia (PSDB) teve a prestação de contas desaprovada pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). De acordo com o parecer conclusivo, foi verificada omissão de receitas e despesas, o que comprometeu a regularidade e a transparência das contas.

Quatro irregularidades foram detectadas. Outras seis falhas não foram sanadas. Entre as irregularidades, verificou-se a omissão de receitas e movimentação de recursos fora da conta bancária de cerca de R$ 1 milhão.

Desse montante, segundo alegou a campanha tucana, a quantia de R$ 900 mil veio de doação do Comitê Nacional para Presidente da República do PSDB. O recurso caiu de fato na conta da campanha do ex-governador. Mas o comitê informou um repasse de R$ 1,9 milhão.

Devido à discrepância, foi solicitado ao PSDB nacional informação sobre o valor da doação, mas os técnicos da Corte Eleitoral não obtiveram resposta.

“Em razão do exposto, permanece a inconsistência, o que configura indício de omissão de receitas no valor de R$ 997.868,50 e consequente movimentação de recursos fora da conta bancária, sem contrapartida em despesas”, diz o relatório conclusivo dos técnicos. A contabilidade de Anastasia foi enquadrada ainda por omissão de despesa no valor de R$ 64 mil, referente à contratação da Qualitsigns Visual Ltda. Para os técnicos, há indício de utilização de recursos fora da conta bancária da campanha.

Segundo o prestador de contas, o boleto da nota foi devolvido e, por isso, a despesa não foi lançada. O fornecedor confirmou o cancelamento da despesa. Já os especialistas do tribunal realçaram que o candidato não informou o cancelamento da despesa. O fez somente após ser notificado da omissão.

“Portanto, não restou provada razão para a não contabilização da despesa, caracterizando-se esta, portanto, como omissa”, diz o parecer técnico.

Em outra irregularidade verificada, não foi apresentada documentação relativa à doação de uso de aeronave. Além de descrever o objeto e as condições de doação, o documento permitiria mostrar despesas com combustível e tripulação. Dessa forma, a descrição da aeronave apresentada não bate com as doações feitas pela Venac Veículos Nacionais no valor de R$ 141 mil.

Conforme o relatório, há indício de burla à obrigatoriedade de trânsito de recursos financeiros pela conta bancária já que não foi provada a propriedade do bem. Do jornal Hoje em Dia de Minas

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