A palestra Direito Ambiental do Trabalho e sua Interface com a Promoção da Saúde do Trabalhador, ministrada pelo procurador do trabalho Raimundo Simão de Melo, abriu o 1º Workshop do Trabalho Seguro no Ceará, nesta terça-feira (18/12). O evento aconteceu no Hotel Praia Centro, em Fortaleza, e reuniu representantes de 30 instituições municipais, estaduais e federais que formam o Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin7).
Em sua palestra, Raimundo Simão, que também é mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC-SP e especialista em Direito do Trabalho pela USP, citou algumas estatísticas alarmantes. Segundo o procurador, 700 mil acidentes de trabalho ocorrem anualmente no Brasil. São 80 acidentes por dia com sete trabalhadores mortos. “Perdem os trabalhadores, o país com gastos da Previdência Social que chegam a 5% do Produto Interno Bruto e as empresas com indenizações por danos morais e materiais, multas, ações regressivas e diminuição na produtividade”, lamentou.
Para tentar reverter esse cenário preocupante, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Pnpat), do Tribunal Superior do Trabalho, estipulou metas a serem cumpridas pelos comitês regionais. “O 1º Workshop tem como objetivo avaliar as ações realizadas durante o ano pelo Getrin7 e debater as novas metas e boas práticas fixadas para 2013”, afirmou um dos gestores regionais do Pnpat, desembargador Tarcísio Lima Verde.
De acordo com o gestor nacional do Programa, desembargador José Antônio Parente, o Ceará cumpriu as quatro metas estipuladas pelo Pnpat para 2012. “A primeira, foi a criação do próprio grupo interinstitucional”, afirmou. Outra meta cumprida foi a realização de ato público para operários da construção civil. Em agosto, juízes, atletas, artistas e outras autoridades foram às obras do estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão) falar com 1.500 operários sobre prevenção de riscos no ambiente de trabalho e adoção de medidas para prevenção de acidentes.
Terceira iniciativa implementada foi a doação de material didático sobre acidente de trabalho para alunos de escolas públicas profissionalizantes de Fortaleza e a quarta e última meta atingida em 2012 foi a realização de um evento científico. Em novembro, o Getrin7 promoveu 1º Seminário Saúde, Trabalho e Previdência Social.
O Grupo tem como metas para 2013 a inclusão do tema saúde e segurança do trabalho em todos os níveis de ensino, realizar evento científico sobre medicina, higiene e segurança do trabalho e divulgar mensagens educativas sobre o tema. Realizar a Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que está prevista para 22 a 26 de abril de 2013, audiências públicas, visitar canteiros de obras e capacitar magistrados são outras ações e boas práticas que devem ser efetivadas pelo Getrin7 no próximo ano.
Mais informações:
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE)
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