quarta-feira, 29 de agosto de 2012

PRFs fecham acordo com o Governo após diversas reuniões

 

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O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), reunido nos dias 27 e 28, em Brasília/DF, pela maioria dos votos dos representantes, decidiu fechar o acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) nos seguintes termos:

- Reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal (PRF);

- Fim do limitador de 50% para a progressão na carreira;

- Alteração dos nomes das classes da carreira para 1ª, 2ª, 3ª e Classe Especial;

- Aumento linear de 15,8% dividido em 3 vezes.

Com o acordo, Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, declarou que o movimento grevista está encerrado e que amanhã (29/08), todos policiais rodoviários federais (PRFs) do país deverão retornar à normalidade no desempenho de suas atividades.

Para ele, no atual contexto da negociação, a decisão adotada pelo Conselho de Representantes, embora não tenha sido unânime, foi a mais acertada possível. “O governo não realizou uma negociação nada amigável e isso prejudicou não só a nossa, mas todas as mesas de negociação. O índice de aumento não atendeu nossa expectativa, mas conseguimos diversos outros objetivos que vínhamos pleiteando há muito tempo e isso foi fundamental para a nossa tomada de decisão, sendo o principal deles o reconhecimento de nível superior para o cargo de PRF [policial rodoviário federal]”, explicou.

Cavalcanti também disse que, além das reivindicações acordadas com o Governo, a FenaPRF continuará lutando em conjunto com o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais por outras causas comuns como:

- a definição de data-base para o servidor público federal e política salarial permanente de reposição inflacionária;

- o cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados;

- contra reformas que retirem direitos do funcionalismo público federal;

- para retirar da pauta do Congresso Nacional os PLPs, MPs e Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos;

- em favor da paridade e integralidade entre ativos, aposentados e pensionistas.

- pelo reajuste de benefícios como aumento dos auxílios creche, saúde (per capta), transporte, e alimentação;

- pelo retorno dos adicionais (pauta específica da FenaPRF).

“Nosso projeto enquanto Federação tem o objetivo de manter uma negociação constante com o Governo Federal. Essa mesa de negociação não se encerra com esse acordo, temos muitas reivindicações em nossa pauta e vamos continuar lutando”, declarou Cavalcanti.

A FenaPRF tem sido destaque na conquista por melhorias para a categoria. Recentemente, em conjunto com o Sindireceita e Fenapef conseguiu com que o Governo Federal enviasse para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4264/2012, que tem o fim de instituir a indenização de fronteira. Esta iniciativa do Governo somente foi realizada após a mobilização organizada pela FenaPRF, Sindireceita e Fenapef: “Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira” que desencadeou diversas manifestações classistas pela fronteira do País.

A FenaPRF ressaltou ainda que os PRFs precisam se manter coesos e focados na defesa de seus interesses coletivos, pois, além das conquistas recentes, em breve, todos precisarão lutar contra o Projeto de Lei Complementar nº 554/2010, que visa retirar o direito à aposentadoria pela atividade policial. Além disso, também precisarão acompanhar os trabalhos que estão sendo realizados em prol da criação da Lei Orgânica do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) e exigir a regulamentação da escala e da atividade física.

“Diversos são os objetivos que vamos continuar perseguindo, por isso, precisamos que cada policial se integre e participe do sistema sindical e contribua com a coletividade. A decisão adotada hoje, pode não gerar benefícios imediatos, mas faz parte do projeto que vislumbramos realizar em prol do benefício de todos”, finalizou Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF.

Fonte: Agência FenaPRF


Luzia Dantas
85 96540983

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