O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realiza nesta quarta-feira (7) audiência pública em Fortaleza para apresentar o projeto de recuperação e conservação de rodovias federais no Ceará.
A audiência pública é uma exigência da Lei de Licitações 8.666 que determina a realização de audiências públicas 45 dias antes da publicação de editais com valor acima de R$ 150 milhões.
De acordo com o DNIT serão investidos aproximadamente R$ 429 milhões para contemplar as rodovias BR – 116, BR – 222, BR - 230, BR – 020, BR – 226, BR – 402, BR – 304, BR – 404 e BR – 122.
As obras fazem parte do Programa de Contratos de Restauração e Manutenção de Rodovias – CREMA. O DNIT informa ainda que a 1ª Etapa do programa visa garantir uma imediata melhora nas condições da pista de rolamento, inclusive no acostamento da rodovia.
Esses contratos têm duração de dois anos, sendo que a restauração deve ser feita em 365 dias. No segundo ano as empresas têm de realizar a manutenção das rodovias, incluindo limpeza de acostamentos, desobstrução de bueiros e conservação da faixa de domínio. Tais contratos terão vigência de 720 dias consecutivos.
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