sábado, 17 de dezembro de 2011

Comissão Especial de Prevenção a Catástrofes Climáticas aprova relatório final

 

 

O deputado José Airton explica que a estimativa é que o fundo receba cerca de R$ 3 bilhões por ano.

A Comissão Especial sobre Prevenção a Catástrofes Climáticas aprovou o Relatório final que sugere um Novo Marco Regulatório para a Defesa Civil no Brasil. Aprovado a criação de um Fundo Nacional de Proteção Civil, para custear ações imediatas de prevenção e atendimento ás populações afetadas por calamidades, com recursos do Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto de Renda, parte dos recursos dos Royalties do petróleo e de loterias.

O deputado José Airton explica que a estimativa é que o fundo receba cerca de R$ 3 bilhões por ano. Também foi proposto um projeto de Lei que Institui o ESTATUTO DA PROTEÇÃO CIVIL, essas indicações incluem, por exemplo, apoio técnico e financeiro aos Estados para que criem seus respectivos centros de operações de desastres, a criação de carreira de Agente de Proteção Civil e a criação de equipes especializadas em gestão ambiental e gestão de risco de desastres no âmbito de cada ministério.

Em plenário, o deputado José Airton fez ao trabalho da Comissão Especial de Medidas Preventivas diante de Catástrofes e ao relatório do Deputado Glauber Braga, que sugere um novo marco regulatório para a defesa civil. Para José Airton, um excelente trabalho, muito exaustivo e proveitoso, com visitas realizadas em vários Estados para conhecer mais de perto o drama deixado pelas catástrofes que tivemos.

O Deputado citou o exemplo do Ceará. “Tivemos uma situação parecida, na minha querida cidade de Icapuí, onde nós tivemos destruição de casas, de escolas, de estradas. Eu espero que esse relatório possa contribuir para que possamos ajudar, viabilizar um novo projeto da defesa civil para o País, porque nós não podemos ir sempre atrás do prejuízo. Nós temos que ter medidas preventivas, que possam evitar as catástrofes. Nesse sentido, foi proposta a criação, inclusive, de um fundo nacional de proteção civil para custear as despesas imediatas de prevenção e atendimento às comunidades mais afetadas por calamidades, bem como destinar recursos para medidas que possam resolver ou pelo menos minimizar o drama de uma realidade ainda muito cruel, que é a realidade das encostas, do avanço das marés e outras calamidades que nós temos no Brasil”, falou o Deputado encerrando a fala para parabenizar ao deputado Glauber Braga e a Perpétua Almeida, que foi a nossa Presidente. Ontem o relatório foi entregue ao Presidente Marco Maia, para que se possa agilizar medidas legislativas para resolver e contribuir para melhorar o problema das calamidades aqui no País.

Claudia Vidal - Jornalista: DRT 6203/PR

(85) 8710.1313

Assessoria de Imprensa

Deputado federal José Airton Cirilo (PT/CE)

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