terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Senado Federal aprova texto-base do novo Código Florestal

 

Por: Luciano Augusto

O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (6) o texto-base do novo Código Florestal (PLC 30/2011), substitutivo de autoria dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte.

A votação se deu logo após os discursos dos relatores. Jorge Viana pediu a rejeição de todas as emendas, sendo que prometeu anunciar, na votação em segundo turno, as emendas de Plenário que deve acolher. O Plenário aprovou em primeiro turno, com 59 votos a favor e 7 contrários.

Os senadores, no entanto, ainda precisam analisar mais de 40 emendas que foram apresentadas e que pedem mudanças no texto. Há um acordo de líderes para que as propostas sejam votadas ainda na noite de hoje.

Um dos relatores do projeto, o senador Jorge Viana (PT-AC) disse que mais da metade dessas emendas estão prejudicadas e serão derrubadas porque tratam da proposta aprovada pela Câmara, que já passou por modificações em três comissões do Senado.

Os senadores devem discutir pelo menos duas mudanças significativas que foram negociadas com o governo antes da votação. A principal divergência é quanto a manutenção de parte dos manguezais como áreas de proteção permanente. Nesse bioma, ocorre a produção de camarão.

A bancada do Nordeste, que tem apoio dos ruralistas, defende que os mangues não sejam considerados áreas de preservação, o que livraria a produção de regras rígidas. Uma emenda deve permitir que autorizações seja concedidas quando houver interesse social. Pelos cálculos de técnicos do governo, 65% dos mangues terão que ser preservados

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