quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Municípios são multados por uso indevido de transportes escolar

Micro-ônibus escolar é flagrado transportando outro tipo de público que não é o aluno para a escola, nos municípios de Irauçuba, Tamboril e Miraíma. Por conta disso, dois prefeitos e um ex-prefeito foram multados pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em sessão realizada ontem. Cada um deles terá que pagar R$ 3.100,00.
A 2ª Câmara multou os prefeitos de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Silva; e de Tamboril, José Jeová Souto Mota; além do ex-prefeito de Miraíma, Antônio Ednardo Braga Lima. O voto do relator, conselheiro substituto Itacir Todero, foi acompanhado pelo conselheiro Alexandre Figueiredo e pelo conselheiro substituto Paulo César de Souza.
A Câmara fixou prazo de 30 dias para que os gestores comprovem, junto à Secretaria Geral do TCE-CE, o recolhimento das multas, determinando que eles se abstenham de utilizar os veículos em desacordo com as normas legais e contratuais pertinentes.

Por Wilson Gomes

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