terça-feira, 7 de janeiro de 2014

TJ decide hoje sobre suspensão do IPTU

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) pode suspender, em caráter de liminar, o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) anunciado pelo prefeito Roberto Cláudio. O Tribunal analisa o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por representantes do PT e do PR, na tarde de ontem, para a suspensão do aumento do tributo. O reajuste do IPTU, que varia entre 15% e 35% e se estende para os próximos anos, entrou em vigor em 2014.
Se concedida, a liminar suspende de forma imediata a distribuição do boleto pela Prefeitura de Fortaleza.  A decisão, segundo a assessoria do Tribunal, cabe ao presidente do TJ do Ceará, desembargador Gerardo Brígido, que também será o relator da matéria.
Os partidos de oposição a Roberto Cláudio, com base nos dados repassados pela Prefeitura e aprovados pela Câmara Municipal, detectaram uma “exacerbação excessiva” dos valores.
A expectativa é que a matéria seja apreciada logo nos primeiros dias, após o fim do recesso do Judiciário. O grupo se reuniu com o desembargador Carlos Feitosa, que estava de plantão ontem, devido ao recesso. Durante o encontro, os representantes do PT e do PR solicitaram que a matéria fosse analisada em caráter de urgência.
Para o presidente do PT municipal, Elmano de Freitas, o aumento “fere o princípio da razoabilidade”. “Não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população. Isso torna o aumento absurdo”, disse, uma vez que o aumento do IPTU fere o que foi prometido pelo prefeito durante campanha eleitoral, onde, segundo informou, a “Prefeitura teria dinheiro, o que faltava era gestão”.
DESRESPEITO
Para o deputado federal Eudes Xavier (PT), se o aumento não for derrubado, será considerado um desrespeito à população, sobretudo à classe média, a mais prejudicada, segundo ele, com o reajuste. “O prefeito que, na campanha, prometeu o mel para a população, agora está dando a ela o fel que estava escondido e que agora vai derrubar orçamentos, de um modo geral pequenos, que não estavam dando para todas as necessidades da população”, alfinetou o deputado, que aproveitou para defender Elmano de Freitas. Segundo ele, diferente do pensamento de outros petistas, a ação do correligionário foi acertada.
Também participaram do ato, o vereador Capitão Wagner, presidente municipal do PR; a deputada federal Gorete Pereira (PR); o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa; os vereadores Ronivaldo Maia e Deodato Ramalho, ambos do PT; e o deputado estadual Dr. Guimarães (PV).

Postado por pompeumacario

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