sexta-feira, 2 de março de 2012

POLÍTICOS COM CONTAS DESAPROVADAS ESTÃO FORA DAS ELEIÇÕES DE 2012

 

Plenário do TSE nesta quinta, quando ministros decidiram barrar candidatos com contas reprovadas em 2010 (Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE)

Os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010 estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) assim decidiu na noite de ontem. A medida representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar. Os ministros editaram ontem uma resolução que estabelecerá as regras de prestação de contas para as eleições municipais de 2012.

Por 4 votos a 3, a decisão da noite de ontem vale a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.
Ficou definido, no entanto, que os casos mais antigos serão analisados caso a caso. A ministra Nancy Andrighi afirmou nesta noite que existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010. 'Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade', afirmou a ministra.

(Folha Online)

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