O plenário da Câmara concluiu ontem a votação do PL 1992/07, do Executivo, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Os deputados rejeitaram todos os destaques e mantiveram o texto principal aprovado na terça-feira (28). A matéria segue agora para análise do Senado.
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), considerou uma vitória para o País e para o Parlamento. Ele enfatizou a participação “firme” da bancada petista para a aprovação da proposta. “Está de parabéns a Casa e, particularmente, a bancada do PT, que teve a coragem de enfrentar esse debate e fechar um ralo de R$ 26 bilhões de recursos gastos pelo Tesouro”, frisou.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), elogiou o trabalho dos relatores para construir um acordo. “Com isso, conseguimos aprovar uma proposta que cria uma alternativa de equilíbrio para a aposentadoria dos servidores públicos para os próximos 40 anos”.
Par o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator da matéria pela Comissão de Finanças, a aprovação do Funpresp é uma conquista do povo brasileiro. “Estamos criando as bases de um novo sistema previdenciário, que vai vigorar para as próximas gerações. Então, é uma conquista porque não terá mais pagamento do povo para subsidiar aposentadoria de quem quer que seja”, destacou.
Na avaliação do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator pela Comissão de Seguridade, o Funpresp “vai trazer” justiça previdenciária. “Será dada igualdade de tratamento a quem está no serviço público e para quem está na iniciativa privada, ou seja, seguridade para todo o cidadão”, disse.
O texto aprovado prevê, entre outros itens, um fundo compensatório para assegurar as aposentadorias em regime especial (professores, policiais federais e policiais rodoviários federais); por idade, para as mulheres que têm o direito de se aposentar cinco anos antes que os homens; e por invalidez.
Fonte: Informes da liderança do PT na câmara
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