“Na carona do Regime de Previdência Complementar aprovado na Câmara dos Deputados, o Governo do Ceará pretende fazer mudanças semelhantes para seus novos servidores públicos. Desde o ano passado, foi apresentada ao governador Cid Gomes (PSB) proposta de separar a previdência do funcionalismo estadual em duas: uma para os atuais trabalhadores, outra para quem ingressar a partir da eventual mudança na lei. O governador orientou sua equipe econômica a aguardar iniciativas de outros estados e acompanhar os desdobramentos. Mas a iniciativa da União passa a ser a balizadora dos movimentos futuros, disse Eduardo Diogo, titular da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplag). O secretário enfatiza, contudo, que ainda não há decisão tomada de mexer na previdência estadual. Mas ele defende a necessidade de alterações.
Em 2011, o Governo do Estado destinou R$ 1,4 bilhão para pagamento de aposentadorias e pensões, num universo total de 135 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O valor representa a despesa previdenciária não coberta pela contribuição de 11% paga pelos trabalhadores. O montante inclui a parcela de contribuição patronal, de 22%, mais o necessário para cobrir o déficit estadual.
A proposta levada ao governador por sua equipe econômica segue os moldes do que a Câmara dos Deputados aprovou. A ideia é fixar teto de aposentadoria para os servidores contratados a partir da mudança. Assim, evita-se o questionamento quanto a mexer com direitos adquiridos. Quem quiser se aposentar com salário superior a esse limite precisaria pagar contribuição extra para o fundo complementar. Embora as mudanças ainda estejam em análise, Eduardo Diogo já começou a discutir o assunto com os servidores. Citou como exemplos as situações da Grécia e da Europa como todo, cujas crises foram provocadas muito em função do colapso das aposentadorias. O secretário aponta que, embora as pessoas hoje vivam mais tempo, os parâmetros para aposentadoria se mantêm os mesmos. “Há necessidade de acompanhar as transformações e definir parâmetros novos, contemporâneos, para quem entra daqui para frente”, afirmou.
Da Coluna Política, de Érico Firmo, do O POVO e do blog do Eliomar de Lima
Nenhum comentário:
Postar um comentário