O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Joaquim Gomes Garcez, ex-prefeito de Uruoca (CE), ao pagamento de R$ 579.116,98, valor atualizado. Ele não comprovou a aplicação regular de recursos repassados à prefeitura por convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A verba foi destinada à construção de cinco salas de aula e outras dependências anexas à escola Domingo Alves Pereira. O TCU constatou que a obra não foi realizada.
O ex-prefeito também terá que pagar multa de R$ 20 mil. Ele tem 15 dias para comprovar o pagamento dos valores aos cofres do Tesouro Nacional e ao FNDE, mas ainda cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Ceará para as medidas cabíveis. O ministro Aroldo Cedraz foi o relator do processo.
Por Wilson Gomes, com informações do TCU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário