terça-feira, 18 de outubro de 2016

TEMER PEDE PARA SUSTAR JULGAMENTO DE ILEGALIDADE DE CONCESSÃO DE RÁDIO E TV A POLÍTICOS

Beto Barata/PR 247 - A Advocacia Geral da União (AGU) do governo de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do andamento de todos os processos e decisões judiciais sobre a concessão para operar de rádio e televisão a empresas (e sua renovação) que tenham parlamentares como sócios até o julgamento do tema pela corte.
Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o caso foi apresentada pelo PSOL em dezembro passado, pedindo que o Supremo declare a concessão para políticos inconstitucional.
No final do ano passado, 40 parlamentares tinham concessões, entre eles, Aécio Neves (MG), Edison Lobão, José Agripino Maia, Fernando Collor, Jader Barbalho, Tasso Jereissati e o hoje ministro Sarney Filho.
Como lembra o jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, ao comentar reportagem do Valor Econômico sobre o assunto: "Ter 'base' parlamentar tem um preço" (veja aqui).
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/260803/Temer-pede-para-sustar-julgamento-de-ilegalidade-de-concess%C3%A3o-de-r%C3%A1dio-e-TV-a-pol%C3%ADticos.htm

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