domingo, 23 de outubro de 2016

O ministro da Justiça "extrapolou"


Quando a Polícia Federal faz uma operação por determinação de um juiz, está agindo como polícia judiciária, que é uma de suas atribuições constitucionais. Nesta situação, subordina-se diretamente ao Poder Judiciário. Fora disso, quando age em questões de segurança interna (por exemplo, contra o narcotráfico), está em seu outro papel, o de polícia governamental, subordinada ao Ministério da Justiça. Ao dizer que os agentes da polícia legislativa do Senado presos pela Polícia Federal “extrapolaram”, quem “extrapolou” foi o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Tomou a defesa de uma ação determinada pelo Judiciário como se tivesse sido por ele comandada. Defendeu a Polícia Federal (judiciária, no caso) como se tivesse agido por ordens suas, quando não teve qualquer poder hierárquico no caso. Em situações semelhantes, muitos de seus antecessores evitaram declarações alegando que a Polícia Federal, no caso, agia como polícia judiciária.
Mais grave porém foi o ministro ter-se metido num conflito de poderes já muito delicado entre o Legislativo e o Judiciário, que ainda não apresentou todas as suas consequências. O presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia deixado Brasília quando a Mesa foi comunicada da Operação Métis. Numa sexta-feira, com os senadores já dispersos, limitou-se a emitir uma dura nota, mas é provável que fato tão revelador do conflito aberto não se esgote nisso. Uma das reações pode ser a votação do projeto que define e estabelece punições para o abuso de poder. Com a intromissão do ministro da Justiça, fazendo juízo de valor sobre a ação dos agentes da polícia legislativa, a eventual reação do Senado terá que alcançar também o Executivo. O seja, banzê geral.
O diretor-geral da PF, Leandro Daielo, até tentou consertar as coisas mas piorou tudo. "Estamos falando da Polícia do Senado. É uma operação focada em possível desvio das atividades da Polícia do Senado", afirmou ele descartando que os senadores tenham estado no alvo. "É óbvio que nós respeitamos o poder do Senado, o Poder Legislativo, nós fizemos com muita cautela, na hora certa foram comunicadas a Mesa e a Presidência de que estava acontecendo o procedimento, de modo a não trazer nenhum risco [à investigação]." Uma gafe e uma hipocrisia na mesma declaração. Gafe porque ao dizer que Mesa e a Presidência foram avisadas na hora certa para evitar riscos à operação, Daielo sugere que, se estas autoridades fossem informadas antes, poderiam prejudicar a investigação. E foi hipócrita a primeira parte de sua declaração, tentando restringir a operação aos policiais legislativos, quando é óbvio que os alvos reais são os senadores. Até os tapetes do Congresso sabem que a polícia legislativa não tem a “autonomia” da PF, só agindo a mando de senadores ou de quem os representa, a Mesa.
Então, poupem nossos neurônios. A operação foi contra o Senado e o alvo são alguns senadores. O resto, veremos na semana que vem.
by Taboola
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