segunda-feira, 24 de outubro de 2016

ARAGÃO DIZ QUE LAVA JATO FAZ MAL À DEMOCRACIA E CRITICA JANOT

247 - Subprocurador-geral da República, professor de Processo Penal da Universidade de Brasília e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão critica a Operação Lava Jato, ao dizem os integrantes da força-tarefa "ficam socando a prova obtida dentro das categorias que criaram". Segundo ele, em alguns casos, a acusação formulada pelos procuradores da República instalados em Curitiba parece mais "uma questão de fé do que prova".
Foi o que aconteceu quando os procuradores Deltan Dallagnol e Henrique Possobon apresentaram denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e aceita seis dias depois pelo juiz Sergio Moro. Eles reconheceram que não tinham "provas cabais" de que o petista recebeu como propina o tripléx no Guarujá (SP). "Trata-se de um jogo combinado, inconstitucional. Lá em Curitiba, a Polícia Federal, os procuradores e o juiz atuam em conjunto".
Para o ex-ministro, a Lava Jato faz mal à democracia brasileiro quando "os poderes não se autocontêm, quando são exercidos sem limite". "E muito mais ainda quando eles têm alvos que são não muito claramente explicados para a população, em termos de seletividade. São ruins também para a democracia quando operações desse tipo servem para emprestar musculação para demandas corporativas", disse ele.
Aragão afirmou que, "quando um juiz vira o mascote da imprensa, gera uma perplexidade, uma insegurança por parte de muitos atores do Judiciário". "E isso se reflete no processo de decisão, porque a pressão da opinião pública é enorme. Não é à toa que nos Estados Unidos qualquer prova que venha a público antes de ser submetida ao Grande Júri é nula. O Grande Júri não pode ser submetido à pressão da opinião pública. O juiz é humano como nós. Alguns são mais fortes, outros mais fracos", acrescentou. A entrevista foi concedida à revista Brasileiros.
O ex-ministro também criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "Na posse da ministra Cármem Lúcia como presidente do Supremo, ele fez uma defesa agressiva da atuação da Lava Jato, dizendo ser desonesto qualquer tipo de crítica feita à operação. E ele prorrogou a Lava Jato por mais um ano, apesar de todas essas distorções. Ou seja, ele é parte desse problema. Não é a solução", afirmou.
Na entrevista, Aragão diz que a Lava Jato está afundando a economia. "Eles se gabam de ter devolvido à Petrobras US$ 2 bilhões, mas não veem o estrago que causaram na economia, que é muito superior. Por baixo, US$ 100 bilhões, se a gente pensar nos empregos que foram perdidos e nas indústrias, com seus artigos tecnológicos desmantelados", disse.
Ao ser questionado sobre como é possível punir empresas sem prejudicar a economia, ele apontou "dois modelos possíveis". "Converter as multas que forem aplicadas em um programa social, em projetos que o governo deveria fazer, mas tem poucos recursos, como na área educacional. Ao mesmo tempo, a empresa seria obrigada a mudar suas práticas, no sentido de criar um código de compliance e garantir que essas normas vigorem".
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/261824/Arag%C3%A3o-diz-que-Lava-Jato-faz-mal-%C3%A0-democracia-e-critica-Janot.htm

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