quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Após delação, Youssef tenta anular Lava Jato

 

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Em defesa protocolada nesta quarta-feira, doleiro Alberto Youssef afirma que o juiz federal Sergio Fernando Moro autorizou uma série de escutas sem motivos claros, que se tornaram “bisbilhotice”, e não investigação; a defesa apoia-se na teoria dos frutos da árvore envenenada, que considera ilícitas provas derivadas daquelas já produzidas ilicitamente; quebras de sigilo telefônico foram dadas em 2013, a princípio para investigar suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolveria o deputado José Janene, já morto; “Salta aos olhos que, em nenhum momento, houve qualquer definição, ainda que remota, do raio de alcance objetivo das investigações”, afirma o documento, assinado pelo advogado Antônio Figueiredo Basto

29 de Janeiro de 2015 às 05:16

Por Felipe Luchete, do Consultor Jurídico - O doleiro Alberto Youssef conseguiu uma série de benefícios depois de firmar acordo de delação premiada, mas mesmo assim tenta anular todos os processos da operação "lava jato", por classificar como ilegais os grampos que deram origem à operação. Em defesa protocolada nesta quarta-feira (28/1), ele afirma que o juiz federal Sergio Fernando Moro autorizou uma série de escutas sem motivos claros, que se tornaram “bisbilhotice”, e não investigação.

A defesa apoia-se na teoria dos frutos da árvore envenenada, que considera ilícitas provas derivadas daquelas já produzidas ilicitamente. Isso porque as quebras de sigilo telefônico foram dadas em 2013, a princípio para investigar suposto esquema de lavagem de dinheiro que envolveria o deputado José Janene, já morto. A partir de grampo feito em aparelho do doleiro Carlos Habib Chater, chegou-se a Youssef e ampliou-se o foco para as supostas fraudes na Petrobras.

A defesa do doleiro diz que Moro ampliou e prorrogou os grampos várias vezes, mesmo sem identificar quem eram os interlocutores (baseando-se apenas em apelidos como “Primo” e “Omeprazol”). “Salta aos olhos que, em nenhum momento, houve qualquer definição, ainda que remota, do raio de alcance objetivo das investigações”, afirma o documento, assinado pelo advogado Antônio Figueiredo Basto e outros integrantes do escritório Figueiredo Basto Advocacia.

“A cada decisão que prorrogava a interceptação, o juízo citava diálogos referentes a fatos novos, colhidos fortuitamente durante a interceptação, completamente desconexos com os anteriormente investigados. Tratou-se de uma interceptação que se retroalimentava de si própria, a cada nova prorrogação”, diz a defesa. “Interceptou-se para saber se o alvo viria praticar algum crime, fosse ele qual fosse.”

Os advogados apontam que Moro repetiu os mesmos trechos e “clichês retóricos” em ao menos sete decisões nas quais prorrogou as escutas, quando a jurisprudência “tem repelido a repetição literal da mesma fundamentação”. Ainda alegam que, em alguns casos, a Polícia Federal continuou fazendo monitoramentos mesmo depois do prazo estipulado pela Justiça. Por esses motivos, declaram que as denúncias foram feitas com bases ilícitas, e “a nulidade se espraia por todo o processo”.

Membro, mas não líder

Youssef tenta desconstruir parte das acusações, pois afirma que ter firmado acordo de delação premiada “não implica uma necessária submissão passiva a toda imputação”. Em dezembro, a revista Consultor Jurídico já havia revelado que os advogados planejavam questionar uma série de elementos nas 10 Ações Penais em que virou réu.

A principal controvérsia está na acusação de que ele seria líder de todo o esquema, quando diz ter sido apenas operador financeiro. “Para decepção da acusação e de toda mídia nacional, Youssef não era e nunca foi detentor de qualquer poder para alterar contratos de licitação, favorecer empresas e influenciar os procedimentos de Paulo Roberto Costa [ex-diretor de abastecimento] junto à Petrobras ou qualquer empresa.”

A defesa ainda critica o Ministério Público Federal por ter fatiado as acusações em uma série de denúncias diferentes, com termos idênticos ou semelhantes. As peças foram divididas por executivos de cada empreiteira suspeita, e todas repetem Youssef como réu. Assim, os advogados afirmam que o doleiro responde várias vezes pelos mesmos fatos, e por isso querem a reunião das ações penais.

O advogado Figueiredo Basto planeja ainda pedir perdão judicial, mas ainda não manifestou formalmente esse interesse. Ele avalia que o cliente prestou “relevante” contribuição com as investigações.

Brasil 247

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