sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Especialistas analisa a PEC do vereadores

A emenda constitucional que amplia o número de vereadores em todo o País, sendo pouco mais de 400 no Ceará, em 127 municípios, está gerando interpretações diferentes quanto à sua aplicação. Alguns dos advogados que atuam na área do direito eleitoral no Ceará pensam diferente sobre assunto que ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.
O advogado Djalma Pinto acredita que a partir do momento em que a emenda for promulgada, se não houver nenhuma restrição no texto aprovado, o número de vagas nas Câmaras Municipais pode ser aumentado imediatamente. Os advogado Aroldo Mota e Irapuan Camurça, que também atuam na área do direito eleitoral, acreditam que o acréscimo de vagas somente será efetivado com as próximas eleições municipais.
Para Aroldo Mota não há muito o que discutir: a decisão que for tomada agora não vale para as eleições municipais que foram realizadas este ano. (Diario do Nordeste).

Por Wilson Gomes

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