quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Novas vagas para as Câmaras Municipais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a disposição dos vereadores nas Câmaras Municipais de todo o País. Dentre outros indicativos, o texto determina que seis mil novos parlamentares devem ser empossados. No Ceará, esse número chegará a 300.

Isso porque novos critérios de fixação do número de vereadores por município serão criados, o cálculo do coeficiente eleitoral terá de ser refeito e o resultado das eleições deste ano pode ser alterado. “Partidos que não elegeram, poderão eleger e os que elegeram muitos poderão cair”, afirmou o presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Deusinho Filho, que estava em Brasília acompanhando os debates.

Segundo Deusinho, essas novas cadeiras não terão impacto no orçamento das Casas Legislativas, porque o percentual de até 8% das verbas municipais destinados às Câmaras foi mantido. “Conseguimos retirar o artigo que diminuía esse valor. Então, não terá qualquer impacto financeiro negativo nos cofres”, assegurou.Apesar da aprovação na CCJ, o texto ainda precisa ser apreciado e aprovado no plenário do Senado por duas vezes para, em seguida, ir à sanção presidencial e entrar em vigor. Entretanto, não há previsão de quando isso deve acontecer.Se aceito, o impasse gira em torno de como a medida será implantada, porque ainda não ficou definido se as modificações valerão já para o mandato que inicia em 2009 ou somente para o próximo pleito.

O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), chegou a declarar que as vagas abrem somente em 2012. Contudo, Deusinho pontuou que a questão só será fechada na próxima semana, quando comitivas se encontram em Brasília para discutir o tema com os parlamentares federais. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que só valeria para o ano que vem se a PEC fosse votada até julho. Como isso não aconteceu, pode ser que se aplique depois”, previu.

Em Fortaleza, a PEC fará com que dois novos vereadores passem a compor os quadros da Câmara, que hoje tem 41 membros. A expectativa é de que a composição conhecida atualmente para o mandato 2009-2012 possa mudar, apesar de líderes partidários admitirem não ter avaliado essa possibilidade.

No PSDB, partido que elegeu o maior número de prefeituras (54), a medida não foi estudada e a legenda diz não ter como dimensionar as mudanças de conjunturas internas e de bancada, conforme seu presidente, Carlos Matos.Já no PSol, que elegeu apenas João Alfredo como vereador da Capital, o presidente estadual da agremiação, Renato Roseno, não acredita em mudanças no tocante à ampliação da bancada socialista na Câmara. “Não acho que nos beneficie de alguma forma”, descartou.» É necessário? Apesar das comemorações de Deusinho com a primeira aprovação do texto, a procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, questiona se de fato é necessária essa ampliação de vereadores.Para ela, o total de parlamentares nas câmaras não precisa aumentar. “O número vai melhorar o quê?”, indagou, complementando: “na prática, a gente vê que os que estão aí já são suficientes para a elaboração de leis. Talvez o povo já esteja bem representado, mas, se resolveram modificar a Constituição, eu tenho que aceitar”.(Jornal O Estado).

Por Wilson Gomes

Nenhum comentário:

Postar um comentário