segunda-feira, 3 de abril de 2017

REFORMA POLÍTICA PREVÊ FIM DOS VICES E VOTO EM LISTA

247 - O deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, irá propor o fim dos vices em todas as instâncias de governo, extinguindo assim os cargos de vice-presidente, além de vice-governadores e vice-prefeitos.
O parecer final, que deve ser entregue nesta terça à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas - atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.
Cândido adiantou seu parecer ao site G1.
"Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.
Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal - confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator.
No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.
Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.
Para Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma.
Sobre o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que há “menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra."
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/288356/Reforma-pol%C3%ADtica-prev%C3%AA-fim-dos-vices-e-voto-em-lista.htm

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