247 - Os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih
Damous (PT-RJ) e Chico D'Angelo (PT-RJ) irão protocolar no Supremo Tribunal
Federal uma ação contra a nomeação de Moreira Franco para um cargo com direito a
foto privilegiado, feita nessa quinta-feira, 2, por Michel Temer.
Moreira, que é acusado pelo ex-superintendente da Odebrecht Claudio Melo
Filho de receber propina de R$ 4 milhões em 2014, quando era ministro da Aviação
Civil do governo Dilma, agora ocupará o cargo de Secretário-Geral da Presidência
da República. Com a nomeação, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado, no
mesmo dia que foi escolhido, por sorteio, o novo relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
A suspeita dos três parlamentares é que o governo se apressou em fazer a
mudança às vésperas do andamento das delações dos 77 executivos e ex-executivos
da Odebrecht, agora sob a relatoria do ministro Fachin. Para Damous, a medida
fere o princípio da impessoalidade. "É ilegal e imoral", afirmou.
Embora a relatoria da ação, quando protocolada, seja feita por sorteio
eletrônico, os deputados petistas vão pedir que o caso seja analisado pelo
ministro Gilmar Mendes. No dia 18 de março de 2016, Gilmar Mendes, em decisão
liminar, suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como
ministra da Casa Civil do governo da presidente deposta Dilma Rousseff.
O argumento de Gilmar Mendes para a decisão era uma tentativa de obstrução da
Justiça nas investigações do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula.
"[Essa nomeação] vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba, deixando
esse tribunal muito mal”, declarou o ministro no plenário do STF (relembre
aqui).
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/278408/PT-ir%C3%A1-ao-STF-contra-foro-privilegiado-de-Moreira-e-pedir%C3%A1-Gilmar-no-caso.htm
Nenhum comentário:
Postar um comentário